Governo reduz contenção em R$ 1,9 bi e cita queda de despesas com previdência
Equipe econômica estima uma queda de R$ 11,5 bilhões em gastos com esses benefícios, que abriria espaço para reajuste do Bolsa Família
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O governo federal abriu espaço para o aumento de despesas discricionárias no 4º bimestre de 2026. No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), divulgado nesta quinta-feira (24/9), a equipe econômica detalhou a redução de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões do bloqueio no Orçamento federal em 2026. Por outro lado, também divulgaram um novo contingenciamento de R$ 13,6 bilhões a partir deste bimestre.
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De acordo com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a revisão do bloqueio nas contas do governo foi possível em razão da queda nas despesas com benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram uma redução de R$ 11,5 bilhões nas projeções para 2026, que se refere a uma despesa primária sujeita ao limite da meta fiscal.
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Outras despesas que devem ficar menores no ano, segundo o MPO, são as relacionadas a Pessoal e Encargos Sociais (R$ 4,1 bilhões), ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social – BPC/LOAS (R$ 1,8 bilhões) e com subsídios, subvenções e o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária – Proagro (R$ 1,1 bilhões). Por outro lado, despesas obrigatórias com controles de fluxo devem subir R$ 3,1 bilhões.
O chefe da pasta disse, inclusive, que a redução das despesas com a Previdência Social permitiu que o governo ampliasse o valor mínimo do benefício do Bolsa Família, de R$ 600 para R$ 691, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos últimos quatro anos.
"O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da previdência", explicou Moretti.
Vale lembrar que, segundo a regra fiscal aprovada em 2023, o Orçamento distingue os bloqueios dos contingenciamentos. Enquanto este último é utilizado quando as receitas são frustradas e servem para o governo assegurar o cumprimento da meta de resultado primário. Já o primeiro é aplicado quando há um aumento das despesas obrigatórias, que, segundo o governo, devem ser menores do que as projetadas no bimestre anterior.
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No caso do contingenciamento, o governo decidiu elevar de zero para R$ 13,6 bilhões essa contenção em razão da previsão de novos gastos no último bimestre do ano, como o da subvenção ao diesel, que deve caducar no próximo sábado (26). "Em vez da gente fazer uma liberação de recurso nesse momento, nós já estamos segurando isso já, porque sabemos que virá a demanda de novo, olhando para a base legal existente sobre diesel", destacou o ministro.
Apesar das despesas com a previdência indicarem uma queda, os dados divulgados pela equipe econômica mostram que a projeção para despesas primárias totais cresceram R$ 2,645 trilhões para R$ 2,667 trilhões. Nesse mesmo período, as receitas também caíram de R$ 3,237 trilhões para R$ 3,221 trilhões.
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Por conta desses e de outros indicadores, o Orçamento saiu de um espaço de R$ 10,8 bilhões para um ajuste de R$ 13,6 bilhões para atingir o limite inferior da meta, o que fez com que o governo aplicasse o contingenciamento nessa mesma proporção.
