Reforma da Previdência: o que mudou na aposentadoria nos últimos anos
As regras para se aposentar no Brasil mudaram bastante; entenda os pontos principais da última reforma e como calcular o tempo que falta para você descansar
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As regras para se aposentar no Brasil mudaram pelas alterações previstas na Reforma da Previdência, aprovada em 2019 pela Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019. Desde então, a idade mínima e o tempo de contribuição se tornaram responsáveis pelo acesso ao benefício, impactando o planejamento de milhões de trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho ou que entraram depois da nova legislação.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2026, para quem já contribuía para o INSS antes de novembro de 2019, será necessário ter 59 anos e seis meses de idade para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
A regra geral de aposentadoria também foi mantida. Nela, as mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, enquanto os homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para homens que começaram a contribuir antes de novembro de 2019, o tempo mínimo é de 15 anos.
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Como funcionam as regras de transição?
Na regra de pontos, que soma a idade do trabalhador com o seu tempo de contribuição., em 2026, a pontuação necessária é de 103 pontos para homens e 93 para mulheres. Essa pontuação aumenta um ponto a cada ano, até atingir o limite de 105 pontos para homens (em 2028) e 100 para mulheres (em 2033). É preciso também cumprir um tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Outra opção é a da idade progressiva. Nela, além do tempo de contribuição mínimo (35 anos para homens e 30 para mulheres), é preciso atingir uma idade que aumenta seis meses a cada ano. Para 2026, a idade mínima exigida nesta modalidade é de 64,5 anos para homens e 59,5 anos para mulheres.
Existem ainda as regras de pedágio de 50% e 100%. Elas exigem que o trabalhador cumpra um período adicional de contribuição sobre o tempo que faltava para se aposentar na data da reforma, além de atender a outros critérios, como idade mínima em alguns casos.
Como saber quando posso me aposentar?
O próprio INSS oferece uma ferramenta que possibilita calcular exatamente quando será possível dar entrada no benefício através do simulador de aposentadoria no portal ou aplicativo “Meu INSS”
O simulador utiliza as informações que já constam no sistema do governo para mostrar quanto tempo falta para se aposentar em cada uma das modalidades disponíveis para o seu perfil. A plataforma é a forma mais segura de verificar a situação individual, pois considera todo o histórico de contribuições e aponta qual regra pode ser mais vantajosa para o seu caso.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata
