PREVIDÊNCIA

Lula pede apoio do Planejamento para mudar regras da Previdência de mulheres policiais

Presidente entregou reivindicação de entidades de policiais ao ministro Bruno Moretti e defendeu a aprovação de proposta para corrigir, segundo as categorias, distorções da reforma da Previdência de 2019

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu à equipe econômica, com destaque para o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que se empenhe na aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) destinada a alterar regras da Previdência para mulheres das forças de segurança pública.

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O pedido foi feito durante a cerimônia de sanção da lei que destina parte da arrecadação das apostas esportivas (bets) para um fundo da Polícia Federal, realizada no Palácio do Planalto. Ao falar na cerimônia, o petista afirmou que não faria um pronunciamento e apenas entregaria a Bruno Moretti um documento recebido de entidades que representam mulheres da Polícia Federal, das Polícias Civis, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.

Segundo o presidente, o texto trata de uma reivindicação para aprovar uma emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de corrigir, na avaliação das categorias, distorções provocadas pela reforma da Previdência aprovada em 2019.

Lula argumentou que outras categorias profissionais tiveram diferenciação entre homens e mulheres nas regras previdenciárias e criticou a ausência desse tratamento para policiais. Em tom de brincadeira, disse que Moretti estava com o "coração sensível ao problema das mulheres" ao entregar o documento ao ministro.

O presidente não informou qual é a proposta de emenda constitucional mencionada. Entre as iniciativas em tramitação na Câmara dos Deputados está uma PEC apresentada pelas deputadas petistas Maria do Rosário (RS), Erika Kokai (DF) e Adriana Accorsi (GO), que prevê a redução da idade de aposentadoria para mulheres que ocupem cargos de agente penitenciário, agente socioeducativo e policiais dos órgãos contemplados pela proposta.

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Durante a cerimônia, Lula também comentou a atuação da área econômica na execução orçamentária. Segundo ele, integrantes da Fazenda e do Tesouro costumam ser "muito duros na liberação do dinheiro", mas ressaltou que a iniciativa do projeto sancionado partiu dos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

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