A Receita Federal emitiu, na sexta-feira (31/7), o primeiro CNPJ alfanumérico do Brasil, marcando o início da implantação do novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no país. A primeira inscrição nesse formato foi atribuída a uma filial do Banco do Brasil S.A., registrada sob o número 00.000.000/E08G-12. A novidade despertou a curiosidade dos brasileiros e fez o termo "primeiro CNPJ alfanumérico" disparar no Google neste domingo (2/8), com um crescimento superior a 1.000% nas últimas 24 horas, segundo o Google Trends.
A adoção do modelo alfanumérico representa uma modernização do sistema de identificação das empresas brasileiras e busca garantir que haja combinações suficientes para atender à abertura de novos negócios nas próximas décadas.
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O que é o CNPJ alfanumérico?
O CNPJ alfanumérico é o novo modelo de identificação das pessoas jurídicas no Brasil. Diferentemente do formato atual, composto apenas por números, os novos registros poderão combinar letras (A a Z) e números (0 a 9), mantendo o total de 14 caracteres.
A estrutura continuará semelhante à atual:
- As oito primeiras posições identificarão a raiz do CNPJ e poderão conter letras e números;
- As quatro posições seguintes indicarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico;
- Os dois últimos caracteres continuarão sendo os dígitos verificadores e permanecerão exclusivamente numéricos.
Segundo a Receita Federal, a mudança foi necessária porque o número de combinações possíveis no modelo atual está se aproximando do limite, consequência do crescimento contínuo da quantidade de empresas e filiais registradas no país.
Empresas atuais não precisam trocar o CNPJ
A Receita Federal reforça que a alteração não afeta empresas já cadastradas. Todos os CNPJs existentes permanecem válidos e não precisarão ser substituídos.
A mudança vale apenas para novas inscrições realizadas a partir da implantação do sistema. Mesmo assim, a Receita esclarece que nem todos os novos CNPJs emitidos passarão imediatamente a conter letras. Durante o período de transição, ainda poderão ser gerados números compostos apenas por caracteres numéricos, já que o estoque disponível desse formato ainda não foi totalmente utilizado. A implementação será gradual ao longo de 2026.
O que muda para as empresas?
Embora a abertura de empresas continue seguindo exatamente o mesmo procedimento, a principal adaptação será tecnológica. Empresas, órgãos públicos, bancos, desenvolvedores de software e demais instituições que utilizam o CNPJ em seus sistemas precisarão garantir que suas plataformas consigam reconhecer, armazenar e validar códigos alfanuméricos.
A Receita recomenda revisar especialmente:
- cadastros de clientes, fornecedores e parceiros;
- sistemas de emissão e recepção de notas fiscais;
- ERPs e softwares contábeis;
- aplicações de cadastro e controle de acesso;
- integrações entre bancos de dados;
- regras de validação que atualmente aceitam apenas números.
Caso essas adaptações não sejam realizadas, poderão ocorrer falhas no cadastro de novas empresas, problemas de integração entre sistemas e rejeições em processos que utilizam o CNPJ como identificador.
Como será calculado o dígito verificador?
Os dois últimos números do CNPJ continuarão sendo calculados pelo método conhecido como Módulo 11, utilizado atualmente. A diferença é que, para incluir as letras no cálculo, cada caractere será convertido em um valor numérico utilizando a tabela ASCII. Por exemplo, a letra A, cujo código ASCII é 65, será considerada como o valor 17 (65 menos 48) durante o cálculo do dígito verificador.
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Segundo a Receita Federal, serão disponibilizadas rotinas de cálculo em diferentes linguagens de programação para facilitar a adaptação dos sistemas.
Relação com a reforma tributária
A implementação do novo CNPJ também faz parte do processo de modernização da administração tributária brasileira e prepara o ambiente tecnológico para a entrada em vigor da Reforma Tributária do Consumo.
O novo modelo dará suporte à implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributos que substituirão diversos impostos atuais.
De acordo com a Receita Federal, a ampliação das possibilidades de identificação contribui para garantir a continuidade do cadastro nacional, facilitar integrações entre sistemas e oferecer uma infraestrutura mais preparada para as mudanças previstas na reforma tributária.
Receita acompanhará implantação
A Receita Federal informou que fará monitoramento contínuo da implantação do novo modelo, acompanhando o desempenho dos sistemas e a integração com órgãos públicos, instituições financeiras e empresas que utilizam o CNPJ como identificador.
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Durante este período inicial, poucos CNPJs alfanuméricos deverão ser emitidos. A expectativa é que a adoção ocorra de forma gradual, permitindo que empresas e desenvolvedores concluam os ajustes necessários sem impactos significativos para os contribuintes.