A Hidra de Lerna no altar da Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar a volta por cima, decepando ao vivo e em cores uma das cabeças do monstro
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O destino dos penduricalhos – privilégios remuneratórios da elite do funcionalismo brasileiro – como conhecidos hoje, está selado. Em meio ao desgaste do caso Master, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai dar a volta por cima, decepando ao vivo e em cores uma das cabeças do monstro. Gilmar Mendes, na antevéspera, deu o tom ao decidir liminarmente na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606, proposta em novembro de 2020 pela Procuradoria Geral da República (PGR). Questiona a legalidade de diversos benefícios e gratificações pagos a membros do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública em Minas Gerais.
Na mesma direção da decisão liminar do ministro Flávio Dino, que será analisada presencialmente nesta quarta-feira (25/2), Gilmar Mendes suspendeu os pagamentos de tais penduricalhos por 60 dias. Flávio Dino também já havia proibido a aplicação de novas normas sobre parcelas remuneratórias e indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional.
Como a determinação de Flávio Dino alcança todos os Três Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos, nessa terça-feira (24/2), o STF e a cúpula do Congresso Nacional criaram um grupo de trabalho, com prazo de 60 dias, para formular uma proposta de regra de transição sobre os chamados penduricalhos do serviço público. Desse colegiado irão participar representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). Se haverá regra de transição, a indicação é clara: pelo menos neste momento, a guilhotina se levanta sobre a farra dos penduricalhos inconstitucionais.
O acordo que se desenha aponta para uma tentativa de solução institucional coordenada. O STF irá decidir se serão mantidas as determinações de Dino de que os Poderes revisem e suspendam o pagamento de parcelas que não estão previstas em lei, e que proíbe novos atos ou leis que garantam o pagamento de penduricalhos ilegais. Atualmente, cada Tribunal de Justiça faz a sua própria regra remuneratória por meio de resoluções administrativas. O Congresso Nacional deverá legislar sobre a política remuneratória, possivelmente no contexto da reforma administrativa.
Há uma expectativa informada extraoficialmente pelas associações de classe aos seus associados de que os pagamentos terão por limite o teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil, mais até 60% em verbas indenizatórias, o que resultaria em vencimento de aproximadamente R$ 70 mil. Se confirmado, já se inicia com o fura teto. Mas representa corte em relação ao que ganham hoje alguns magistrados e procuradores: em média R$ 200 mil bruto ao mês – pois aí se incorporam, além do subsídio, as verbas indenizatórias de “eventuais direitos” encontrados no tempo que se somam a outros penduricalhos como o auxílio alimentação, auxílio saúde, auxílio creche, dias de compensação e o “pé na cova” (concedido àqueles que têm tempo para se aposentar e permanecem no serviço).
Muito do que se discute hoje tem leve ar de déjà vu. Há pouco mais de 20 anos, o Poder Judiciário brasileiro consolidou a transição para o regime de subsídio (parcela única), em conformidade com a reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) e regulações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com o tempo, as cabeças da hidra foram se regenerando e aí está o assombro. As instituições de Justiça em Minas Gerais – Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública – consomem em ranking nacional a segunda maior fatia proporcional do orçamento estadual: 11,5%, com gasto de R$ 12,5 bilhões em 2024, segundo estudo realizado pela Plataforma Justa.
Em Minas, essas instituições só perdem para as de Rondônia, estado que lidera o ranking de gastos, abocanhando 12,8% do orçamento do estado, com despesa de R$ 1,9 bilhão. Turbinados pelos penduricalhos que engordam a folha de pagamento de magistrados, procuradores, promotores e defensores públicos, os gastos desses órgãos, segundo o estudo, cresceram em relação ao ano anterior e respondem, em média, por 67% de seus respectivos orçamentos.
Filha de Tifão e Equidna, ensina a mitologia grega que a hidra era monstro feroz com corpo de dragão e várias cabeças de serpente. Habitava o pântano de Lerna. Tinha por principal característica a regeneração de duas cabeças para cada uma cortada. Quem será o Hércules para enfrentar tanta engenhosidade corporativa?
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Arquivadas
A Comissão de Assédio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais já recebeu, ao longo do tempo, cinco denúncias de assédio a servidoras contra o desembargador Magid Nauef Laur. Todas arquivadas.
A lista
Bolsonaristas raiz em Minas estão na expectativa da lista com nomes dos pré-candidatos ao Senado e a governador do estado, que será divulgada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme anunciado pelo filho Carlos Bolsonaro.
Com Cleitinho
O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL) está apoiando o senador Cleitinho (Republicanos) para o governo de Minas. É dele o post: “É difícil ter lado? Cleitinho disse, com todas as letras, o que parte da política tem dificuldade de desenvolver – por falta de memória, por falta de gratidão, ou por excesso de oportunismo. É desse tipo de POSIÇÃO DIRETA que precisamos e você foi no ponto exato que, por mais óbvio que possa parecer, é exatamente o elemento para a tão falada união da Direita. Postura correta. Grande abraço, @cleitinhoazevedo e conte com o meu apoio.”
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Ameaça de morte
A vereadora de Belo Horizonte Juhlia Santos (Psol) informou ter sido alvo de ameaça de morte que classificou de “grave, covarde e profundamente violenta”. Em nota, ela revela que a mensagem foi recebida por e-mail, em mensagem de 15 de fevereiro, de teor racista e transfóbico, além de menções à sua rotina. De acordo com a vereadora, única trans do Legislativo municipal, o texto condicionava a continuidade de sua vida à renúncia do mandato. “Imediatamente, tomei as devidas providências institucionais, além do reforço da segurança, minha e da minha família”, afirmou.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
