Saltos do Judiciário: teto de ouro e chão de barbárie
Não bastassem os voos aos quais já escolhe se lançar, o TJMG foi empurrado para a carona de um desgaste sem precedentes
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que já se preparava para um duplo mortal, se viu em pleno voo diante de mais uma reversão frontal e meia pirueta, ao estilo do romeno Marian Dragulescu. A diferença é que o salto nada tem de ornamental. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, em definitivo, sobre a suspensão liminar de penduricalhos ilegais praticados nos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário –, o que terá impacto sobre os anabolizantes injetados nos contracheques.
Nas rodas de lamentação, há magistrados sob efeito de tranquilizantes, preocupados por terem assumido despesas em estilo e patamar de vida incompatíveis com o serviço público. No serviço público, o teto constitucional é o de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19. O julgamento pelo pleno da Corte será presencial, o que não é bom sinal para Poderes que inflam vencimentos da elite do funcionalismo muito acima do teto.
A segunda acrobacia do TJMG será em abril. Haverá eleições para a Presidência e Mesa Diretora, o que sempre prenuncia turbulências. O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior encerrará o seu mandato e três grupos políticos já se movimentam para a sucessão. Apoiadores de Corrêa Junior ainda não definiram quem irão lançar, mas há nomes fortes, entre os quais o desembargador Vicente de Oliveira Silva e o desembargador André Leite Praça.
Um segundo grupo de desembargadores ligados aos ex-presidentes José Arthur Filho e Gilson Soares Lemes tende a apoiar o 1º vice-presidente Marcos Lincoln dos Santos. Os dois grupos se uniram na última eleição para derrotar o terceiro grupo, ligado ao desembargador Nelson Missias, que poderá lançar o desembargador Maurício Torres Soares, ex-presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). Maurício Torres Soares foi derrotado na última eleição por Corrêa Júnior.
Não bastassem os voos aos quais já escolhe se lançar, o TJMG foi empurrado para a carona de um desgaste sem precedentes, que decorre de uma esdrúxula decisão de um de seus membros, que normaliza o estupro de vulnerável. Nesse caso, justos – e são a maioria – são empurrados para a carona dos pecadores. O voto foi relatado pelo desembargador Magid Nauef Lauar, acompanhado pelo papagaio, digo, desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. Sem a exata dimensão do que decidiram, talvez por isso não tenham vislumbrado a repercussão que o gravíssimo caso exige. Naquela banca de magistrados, a desembargadora Kárin Emmerich, revisora do caso, foi a luz, com o seu voto discordante, que nos permite acreditar que ainda há esperança.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para investigar as motivações de Magid Nauef Lauar. Diante da barbárie, o país se fecha em consenso. O repúdio é intenso: a bancada feminina do Congresso, entidades de defesa de crianças e adolescentes, grupos organizados de mulheres, movimentos sociais, parlamentares da direita bolsonarista à esquerda. Todos exigem. Mas não só isso. Duas graves denúncias de pedofilia, ou seja, tentativa de assédio que teriam sido perpetradas pelo desembargador relator contra um sobrinho e contra uma ex-funcionária, já estão sob a mira da Corregedoria do CNJ. Ambos se apresentaram com nome, CPF e histórias muito tristes, encontrando coragem para destravar traumas ancorados no silêncio, no fundo da alma.
A permissiva legislação brasileira tipifica crimes sexuais cometidos contra vulneráveis – pessoas com menos de 14 anos ou que não possam oferecer resistência, independentemente de consentimento. Uma adolescente de 14 anos está pronta para algumas decisões e, certamente, não para outras tantas com repercussão para a sua existência: evasão escolar, gravidez precoce e a juventude roubada. Diria Hannah Arendt: “A justiça é a única coisa que permanece quando tudo o mais desmorona; sem ela, a convivência humana perde a sua dignidade e o poder torna-se mera força bruta”. Até tu, Brutus?
Enxaqueca
A decisão do STF desta quarta-feira, no julgamento dos penduricalhos usados para inflar salários dos três Poderes acima do teto constitucional, poderá se desdobrar em enxaqueca incurável para os tribunais de Justiça. Isso caso estejam usando recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ) – composto por custas judiciais e taxas pagas por quem aciona o sistema de justiça – para pagar administrativamente a arqueologia de “direitos” perdidos no tempo, sob a forma de verbas indenizatórias.
Na agenda
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, deputada estadual Bella Gonçalves (Psol), se reuniu nesta segunda-feira com o presidente do TJ, desembargador Corrêa Júnior, para lhe informar que desembargador Magid Nauef Lauar é acusado por duas pessoas de terem sido por ele abusadas na adolescência. Já nesta terça-feira, será a vez do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) se encontrar com o presidente do TJMG.
Merchandising
O vice-governador Mateus Simões (PSD) está quase se tornando garoto propaganda da Coca-Cola. Pela segunda vez, posta nas mídias digitais promovendo o refrigerante versão “zero”, recurso não recomendado por muitos médicos, que consideram-no típico de dietas pouco saudáveis.
Na cola de Nikolas
Mateus Simões segue apostando que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) será capaz de lhe dar a tração que precisa para pontuar mais nas pesquisas de intenção de voto. Nessa segunda-feira, foi a Unaí e Paracatu com o parlamentar, que aproveita para fazer entregas com os recursos do estado, numa base diluída por todos os municípios mineiros. Mateus Simões tenta o apoio do PL na corrida estadual.
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De olho em Cleitinho
Como o senador Cleitinho (Republicanos) é o nome do bolsonarismo que mais ameaça o desempenho de Mateus Simões, o vice-governador segue lutando para agradá-lo e, quem sabe, convencê-lo a desistir. No último sábado, Mateus Simões postou nas redes o anúncio de revogação de um decreto que tratava das regras para o credenciamento de fabricantes de placas veiculares. Em atenção à reivindicação do senador, agora as placas podem ser adquiridas por motoristas em uma cidade diferente de onde o emplacamento será realizado.
As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
