A folia dos penduricalhos na pauta do Supremo
Os penduricalhos concedidos à elite do funcionalismo são batizados com mais de três mil nomes, relativos a 60 benefícios, segundo levantamento da Transparência
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O Supremo Tribunal Federal (STF) fará, no próximo 25 de fevereiro, o julgamento definitivo da decisão liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento a servidores dos penduricalhos ilegais no Executivo, Judiciário e Legislativo. Tais “benefícios” concedidos à elite do funcionalismo – magistrados, promotores, procuradores, conselheiros dos tribunais de contas, defensores públicos – furam o teto remuneratório constitucional, de R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.
Por um lado, a decisão de Flávio Dino levou à reação de 11 entidades que representam juízes, promotores, defensores públicos e membros de tribunais de contas para manter penduricalhos suspensos. As entidades também querem ingressar no processo que motivou a decisão de Dino. Trata-se de uma reclamação de procuradores municipais da cidade de Praia Grande, em São Paulo, que pretendiam receber acima do teto de sua categoria. Ao analisá-la, o ministro determinou a suspensão liminar de benefícios ilegais em todos os poderes, nos três níveis federativos, no prazo de 60 dias.
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Por outro lado, em apoio a Flávio Dino, a Associação Nacional de Magistrados Aposentados do Poder Judiciário da União e de Procuradores Aposentados do Ministério Público da União (Anampa) assinalou em manifestação pública que o uso recorrente de parcelas indenizatórias para contornar o teto salarial cria distorções remuneratórias persistentes e um ambiente de instabilidade institucional.
Na avaliação da entidade, “as reiteradas violações ao teto remuneratório produziram efeitos colaterais pouco debatidos, entre eles o aprofundamento da desigualdade entre servidores ativos e aposentados”, já que aposentados não são contemplados com os benefícios concedidos aos colegas em atividade. Os supersalários alcançam valores médios superiores a R$ 100 mil, mas há casos que alcançam mais de R$ 1 milhão.
Os penduricalhos concedidos à elite do funcionalismo são batizados com mais de três mil nomes, relativos a 60 benefícios, segundo levantamento da Transparência Brasil. Entre os mais polêmicos está a licença compensatória, que concede descanso de um dia para cada três dias trabalhados, que se somam a 60 dias de férias anuais. Tantos dias “parados” podem ser convertidos em espécie. Além disso, há gratificações de acervo processual e por acúmulo de funções; pagamentos retroativos que se referem “a direitos” escavados no passado e reconhecidos apenas administrativamente, ressarcimento de mensalidade de planos de saúde, auxílio-alimentação, auxílio transporte, auxílio peru, auxílio panetone e uma série de outros benefícios que variam entre estados.
Flávio Dino não está sozinho nesse enfrentamento. Terá o respaldo de outros ministros do STF, principalmente porque o julgamento será presencial. Em sinalização do Palácio do Planalto em defesa do fim dos penduricalhos, o presidente Lula vetou nesta terça-feira de carnaval trechos de proposições aprovadas pelo Congresso Nacional de reajuste a servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entre eles, a licença compensatória para caso de “acúmulo de múltiplas atribuições”, como encargos considerados “de alta complexidade e responsabilidade institucional” em funções comissionadas.
Assim como ocorre no Poder Judiciário, no Ministério Público, nas Defensorias Públicas e Tribunais de Contas, a elite dos servidores do Legislativo também gostariam de obter um dia de folga a cada três dias trabalhados, ainda convertendo em espécie as folgas não gozadas. Depois de informar Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) que vetaria esse e outros dispositivos, Lula devolve a “batata quente” ao Congresso Nacional. Em ano eleitoral, qual será a probabilidade de que esses vetos sejam derrubados?
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Alvo de uma comissão processante que investiga se houve fraude em domicílio eleitoral, o vereador Lucas Ganem (Pode) está licenciado. Mas se planeja concorrer para a Assembleia Legislativa, não será pelo Podemos.
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Minas Gerais foi um dos temas tratados por Lula com um aliado no camarote do Sambódromo da Prefeitura do Rio de Janeiro. O presidente disse ao seu interlocutor que está certo de que o senador Rodrigo Pacheco (PSD) será candidato ao governo de Minas.
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As opiniões expressas neste texto são de responsabilidade exclusiva do(a) autor(a) e não refletem, necessariamente, o posicionamento e a visão do Estado de Minas sobre o tema.
