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Troca de nome no Brasil ficou mais simples: entenda como funciona a lei que permite alteração diretamente em cartório
A possibilidade de trocar o nome civil no Brasil passou por mudanças relevantes nos últimos anos. A legislação atual permite que se façam determinadas alterações diretamente em cartório, sem necessidade de processo judicial, o que reduziu tempo, custos e burocracia. Ao mesmo tempo, a lei e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantêm […]
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A favor da Lei da Dosimetria, Caiado acusa Moraes de 'ativismo judicial'
Ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência afirma que decisão de Alexandre de Moraes representa um ataque à democracia e à separação dos Poderes
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Depois da tempestade, vem a recuperação judicial
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Renato Aragão pode ter mansão bloqueada: veja quando a Justiça pode impedir a venda de um imóvel por dívida de IPTU
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'É ASSIM QUE ACABA'
Blake Lively e Justin Baldoni chegam a acordo em processo judicial
Os atores do filme "É assim que acaba", que moviam acusações mútuas desde 2025, se acertaram semanas antes do julgamento civil
DIREITO E INOVAÇÃO
Algoritmos, segredo empresarial e prova judicial: onde está o limite?
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Celebridades e TV
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