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617 Resultados
NOVO CÓDIGO CIVIL
Pacheco recebe anteprojeto de reforma do Código Civil
Senadores analisarão Projeto de Lei formulado por comissão de juristas; minuta da atualização das leis conta com 2.046 artigos
REGULAÇÃO DAS REDES
Moraes sobre período sem redes sociais: 'Éramos felizes e não sabíamos'
Ministro do STF participou da solenidade de entrega da reformulação do Código Civil nesta quarta-feira (17/4), no Congresso Nacional
Cotidiano
Proibição da saidinha para mais tipos de crimes não afeta pessoas já condenadas
Especialistas explicam que, de acordo com a Constituição Federal e o Código Penal, a lei não deve retroagir a não ser que seja para benefício do detento
DIREITO E INOVAÇÃO
Os desafios para a reforma do Código Civil
Propostas são alvos de críticas e fake news
CÓDIGO DE ÉTICA
Médico detido por assédio no Egito tem registro profissional suspenso
Victor Sorrentino é acusado de violar o código de ética da profissão. Ele foi preso em 2021, após gravar um vídeo em que assedia uma vendedora egípcia
FRAUDE
Aposentados denunciam descontos 'fantasmas' em benefício do INSS
Especialista explica que a prática fere o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor e que toda cobrança precisa ser autorizada
UNIÃO PRECOCE
Brasil tem média de 40 casamentos de meninas a cada dia
Desde março de 2019, o Código Civil brasileiro permite o casamento de adolescentes a partir de 16 anos desde que haja autorização dos pais ou de autoridade judicial
SEQUELAS
Bullyng: prática que compromete a saúde mental é crime previsto no código penal
Estima-se que até 20% das vítimas tenham pensamentos suicidas e, por esse motivo, todos os envolvidos devem procurar por ajuda
CASO DE POLÍCIA
Golpe frauda QR Code do Pix e código de barras de boleto sem deixar rastros
Os estelionatários se aproveitam da tendência das empresas incentivarem a adesão ao envio de contas digitais. Há concessionárias de energia, água ou telecomunicações que oferecem descontos, em função da economia com papel e transporte
TRIÂNGULO MINEIRO
Tutora de cão que matou Shih-tzu é multada em R$ 11 mil
Portão da casa estava aberto e cachorro atacou Bolt no momento em que passeava. Caso é considerado infração grave pelo Código de Posturas da cidade de Uberaba
