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RECURSO NEGADO
Justiça mantém suspensão, e Ganem escapa de cassação na Câmara
Presidente do TJMG nega recurso da Câmara de Belo Horizonte, mantém liminar que impede votação e leva processo ao encerramento por decurso de prazo
CMBH
Justiça suspende cassação de Lucas Ganem na Câmara de BH
Liminar aponta irregularidades e barra votação. MPMG havia cobrado celeridade e alertado contra pressões políticas sobre o presidente da Casa
ELEIÇÕES 2026
Kassio usa adiamento no TSE para evitar desgaste por censura
A liminar concedida por Kassio Nunes, que censurou monocraticamente a pesquisa a pedido de Flávio Bolsonaro, foi alvo de críticas de vários espectros políticos
LUTA ANTIMANICOMIAL
MG: STF mantém unidades psiquiátricas penais e indigna luta antimanicomial
Liminar do ministro Flávio Dino autoriza continuidade de internações em Barbacena e Ribeirão das Neves; entidades defendem fortalecimento da saúde pública
SUSPENSÃO PROVISÓRIA
Moraes suspende Lei da Dosimetria: entenda o que muda nas penas
Decisão liminar do ministro do STF atende a pedidos do PT e Psol e congela novas regras para o cálculo de penas; saiba o que está em jogo agora
Brasil
Acórdão, liminar, súmula: decifre de vez o ‘juridiquês’ do STF
Um guia prático para você entender o significado dos termos mais comuns usados nas decisões do Judiciário e acompanhar as notícias sem se perder no vocabulário
TORRES RESIDENCIAIS
Justiça suspende liminar de moradores e libera obra no Vale dos Cristais
Empreendimento de construtora no município de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, havia sido paralisado na semana passada
DECISÃO
Transporte escolar: Justiça dá liminar para volta de serviço em Uberlândia
Mérito da questão ainda será julgado, mas prefeitura tem 30 dias, após notificação, para retornar com os ônibus escolares para alunos a partir de 12 anos
Comissão Parlamentar
CPMI do INSS aprova prorrogação de 120 dias à espera de decisão do STF
Colegiado estende funcionamento com base em liminar de André Mendonça, enquanto Suprema Corte ainda analisa validade da medida
GREVE FHEMIG
Justiça determina suspensão imediata da greve dos trabalhadores da Fhemig
O TJMG concedeu liminar ao governo de Minas e estabeleceu multa diária de R$ 50 mil até o julgamento definitivo do pedido
