Projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), sancionado nesta segunda-feira (5/9) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), altera a lei 9.263, de 1996, que regula o planejamento familiar. No texto original, é dito que, em relações conjugais, a prática de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura, só poderia ser realizada com o consentimento do cônjuge. Na nova lei, esse parágrafo foi suprimido.
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Na prática, isso significa que, se um homem quiser fazer uma vasectomia, ele não precisa mais de autorização da mulher. E o contrário também: a mulher não precisa mais da autorização do marido para ligar as trompas. A legislação também reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para realizar procedimento cirúrgico de esterilização. A medida foi aprovada no Congresso em agosto e as alterações propostas pela lei só entram em vigor depois de 180 dias, contando a partir desta segunda-feira.
Veja a seguir alguns esclarecimentos sobre o tema:
O que é a vasectomia?
O principal objetivo da vasectomia é fazer com que o homem não tenha mais filhos. O procedimento é cirúrgico, feito por um urologista no próprio consultório médico e dura, em média, 20 minutos.A técnica é relativamente simples. O médico faz uma incisão no escroto e corta os canais que conduzem os espermatozoides, que estão nos testículos, até o pênis.
Sendo assim, os espermatozoides não são liberados na ejaculação e aí o óvulo não é fecundado, o que evita a gravidez. O sêmen continua a ser produzido pela próstata e pelas vesículas seminais.
Pré-operatório
Antes da decisão pelo procedimento, é preciso fazer uma pesquisa para verificar se não há causa de infertilidade na mulher.Posteriormente, são solicitados exames de rotina, a exemplo do hemograma completo e espermograma para verificar a ausência de espermatozoides no sêmen.
A vasectomia pode ser revertida?
Teoricamente, a reversão se faz por meio da reconexão dos ductos ou canais deferentes. No entanto, ela não pode ser revertida em todos os casos.As chances de reversão dependem de alguns fatores, como, por exemplo, do tempo que o procedimento foi feito. Caso esse tempo tenha sido inferior a cinco anos e tenha sido realizada uma microcirurgia, o índice de sucesso pode chegar a 90%.
Caso esse tempo tenha sido ultrapassado, a taxa de sucesso cai em decorrência da qualidade dos espermatozoides. Além disso, o corpo para de produzir espermatozoides e começa a produzir anticorpos que eliminam os espermatozoides produzidos.
Mesmo que o homem volte a produzir espermatozoides, nem sempre eles podem ser férteis, o que dificulta a gravidez. No caso de terem se passado 10 anos, por exemplo, a chance de reversão cai para 20% a 30% de sucesso.
Pós-operatório
Após o procedimento, o paciente recebe alta no mesmo dia ou, no máximo, no dia seguinte. Em casa, a recuperação dura, em média, 10 dias, com repouso absoluto nos três primeiros dias.O homem deve evitar ejaculação e relação sexual por 45 dias. Nesse tempo, ocorre a cicatrização da sutura dos canais. Para isso, são utilizados anestésicos e antibióticos para evitar infecções.
Como é a recuperação?
Geralmente, um mês e meio após o procedimento, o paciente é submetido a um espermograma que avalia a quantidade de espermatozoides no sêmen, sua capacidade de mobilidade e o formato - aspectos fundamentais para o sucesso de uma possível gravidez.Aos poucos, os espermatozoides vão voltando a ficar abundantes no sêmen, sendo que , em três meses após a cirurgia, eles chegam a 79% e seis meses depois podem atingir até 96%. Um ano após o procedimento, se aproximam de 100% em termos de produção.
Posteriormente, mesmo com o sucesso do procedimento, é importante avaliar os níveis de fertilidade da mulher que vai receber os embriões fecundados a partir dos espermatozoides. Mulheres com idade inferior a 35 anos e sem histórico de doenças no sistema reprodutor têm mais chances de engravidar a partir da reversão da vasectomia do parceiro.
Contraindicações
- Vasectomia feita há mais de 15 anos- Idade da mulher estar próxima de 40 anos ou mais
Outras alternativas
Nos casos em que, mesmo com o sucesso da reversão, a mulher não consiga engravidar, outra opção é recorrer à fertilização in vitro (FIV).A inserção do espermatozoide direto no óvulo por essa técnica suplanta falhas do espermatozoide no que se refere à mobilidade ou à capacidade de fecundar.
Enfim, a reversão da vasectomia é possível, mas é importante que o homem saiba que é um procedimento mais caro e mais complexo do que a vasectomia, por isso a decisão deve ser muito bem pensada.