A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou por 12 votos favoráveis e cinco contrários, nesta terça-feira (10/10), o projeto que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta ainda será analisada nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se for aprovada, seguirá para o Senado.
A medida está prevista no parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentado ao Projeto de Lei 580/07. Segundo Eurico, o texto do projeto tem como objetivo garantir a proteção das instituições e ministros religiosos. O relator se pautou em trechos bíblicos tentando demonstrar que as culturas antigas julgavam a homossexualidade um "fenômeno repreensível" e defendeu que o instituto do casamento tem a finalidade da procriação.
“A relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, que justifica a regulamentação na forma de casamento e a sua consequente proteção especial pelo Estado”, disse. “Tentar estender o regime de casamento aos homossexuais é uma tentativa vã de mudar a realidade através de leis”, acrescentou.
Eurico ainda classificou a remoção da homossexualidade da lista de transtornos mentais (DSM) da Associação Americana de Psiquiatria (APA), em 1973, como “o lamentável desfecho que se deu quando a militância político-ideológica se sobrepôs à ciência”.
A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira, que desde 2011 reconhece a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Eurico argumenta que cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre o tema.
Votação
Em uma tentativa mal sucedida de evitar o quórum necessário para a votação, parlamentares contrários ao projeto chegaram a abandonar a comissão antes da votação final. Os parlamentares pediram ainda que o presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), concedesse mais tempo para analisar a complementação apresentada por Eurico, mas não foram atendidos.
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) argumentou que a proposta aprovada é inconstitucional por causa da jurisprudência do STF. "A própria OAB já falou da inconstitucionalidade desse momento, deste espaço, que não deveria estar fazendo esse debate”, avaliou. A deputada federal Erika Hilton (Psol - SP) denominou a aprovação como uma “cortina de fumaça para mascarar a pura e única brutalidade, ódio e crueldade”.
Entre os argumentos dos parlamentares que votaram a favor do projeto, a deputada Priscila Costa (PL-CE) disse que a proposta não retira direitos porque esses supostos direitos estariam amparados em uma “gambiarra do STF”.
Votaram não ao projeto
Erika Hilton (Psol- SP)
Erika Kokay (PT- DF)
Tadeu Veneri (PT- PR)
Laura Carneiro (PSD- RJ)
Pastor Henrique Vieira (Psol- RJ)
Votaram sim ao projeto
Chris Tonietto (PL- RJ)
Dr. Jaziel (PL- CE)
Filipe Martins (PL- TO)
Priscila Costa (PL- CE)
Eli Borges (PL- TO)
Pastor Eurico (PL- PE)
Cristiane Lopes (União- RO)
Clarissa Tércio (PP- PE)
André Ferreira (PL- PE)
Messias Donato (Republicanos- ES)
Pastor Isidório (Avante- BA)
Rogéria Santos (Republicanos- BA)