A aprovação do Projeto de Lei 580/2007, que proíbe que relações homoafetivas sejam equiparadas ao casamento ou a entidade familiar, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, nesta terça-feira (10/10), gerou revolta entre parlamentares da comunidade LGBTQIAPN+ e aliados.
Em discurso na comissão, a deputada federal Erika Hilton (Psol - SP) denominou a aprovação como uma “cortina de fumaça para mascarar a pura e única brutalidade, ódio e crueldade”.
“Me assusta que os parlamentares estejam mais preocupados com casamento LGBT homoafetivo do que com as notícias graves que saem semanas após semanas de religiosos que estupram os seus fiéis”, lamentou a parlamentar.
O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol - RJ), que também integrou a comissão, definiu a aprovação como um conjunto de extremismo religioso, violência política, negação da democracia e uso do Estado para impor crenças pessoais. “Decora texto bíblico, mas é incapaz de amar o próximo”, destacou.
Por 12 votos a 5, o texto foi aprovado e segue para as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Segundo os parlamentares, a aprovação foi um golpe contra o regimento da casa e feriu o acordo feito pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), em que estava prevista a constituição de um Grupo de Trabalho.
A deputada Laura Carneiro (PSD- RJ) se manifestou pela obstrução da votação. “O que a gente está fazendo aqui nesse momento, ou alguns, porque eu não farei, é rasgando a Constituição Federal, é rasgando o direito dos seres humanos”, declarou.
Nas redes sociais, o deputado Fábio Félix (Psol - DF) chamou a abertura da votação de desrespeito ao regimento da Câmara e modificação estrutural do Código Civil.
O parecer da comissão, de autoria do relator Deputado Pastor Eurico (PL-PE), diz que o “comportamento homossexual é, portanto, contrário ao caráter pessoal do ser humano e, portanto, contrário à lei natural”. Utilizando argumentos religiosos, o texto contesta o valor social da união entre casais homoafetivos e alega que a legalização desvirtua a instituição do casamento, além de chamar a retirada da homossexualidade do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM) de “lamentável desfecho que se deu quando a militância político ideológica se sobrepôs à ciência”.