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Estado de Minas STF

Vídeo: Cleitinho critica 'ativismo' do STF e cobra Pacheco

Senador participou da Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nesse domingo (24/9), com outras lideranças da Direita


25/09/2023 14:24 - atualizado 25/09/2023 14:24
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O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente promover um “ativismo” judiciário em seus julgamentos. As falas do parlamentar mineiro foram proferidas durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), nesse domingo (24/9), onde ele afirmou não ter “rabo preso” com a Corte, mas ressaltou que os críticos dos magistrados não são maioria no Congresso Nacional.

“A política é matemática. Para a gente conseguir barrar esse ativismo do STF precisamos da maioria, hoje não temos a maioria. Respeito os 80 senadores que têm lá, mas não somos a maioria. Na política é no voto, para acabar com a discussão da legalização do aborto é no voto, para acabar com a legalização das drogas é no voto”, afirmou.

Cleitinho ainda cobrou o presidente do senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para que paute as matérias que podem alterar a Constituição, como Propostas de Emenda (PEC). “A minha parte como senador eu estou fazendo e vou continuar fazendo. Entrei pela porta da frente e vou continuar pela porta da frente. Respeito o Judiciário, mas o Judiciário precisa respeitar o Legislativo”, emenda.
 
Cleitinho Azevedo
Senador afirmou que não tem 'rabo preso' com o STF (foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
 

Apesar da cobrança, Pacheco articula uma PEC que pode promover a criminalização do porte de qualquer tipo de droga. O próprio também já criticou as ações do STF. Em artigo publicado na “Folha de S.Paulo”, no final do mês de outubro, ele criticou a corte e disse que os magistrados não teriam 
'expertise' para descriminalizar drogas.


Já na última sexta (22/9), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, proferiu seu voto no julgamento da descrmininalização do aborto. Em plenário virtual, ela fixou entendimento permitindo o procedimento em até 12 semanas de gestação. Ela defendeu a justiça social reprodutiva e disse que a criminalização não é uma política adequada.

"A justiça social reprodutiva, fundada nos pilares de políticas públicas de saúde preventivas na gravidez indesejada, revela-se como desenho institucional mais eficaz na proteção do feto e da vida da mulher, comparativamente à criminalização", disse.

Como o caso ocorria virtualmente, Luís Roberto Barroso, o próximo presidente do STF, pediu destaque na ação e jogou o caso para o plenário físico, ainda sem data. Caberá ao magistrado pautar o julgamento.


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