Por seu lado, a oposição marcou esforços na luta pela preservação de direitos de segmentos específicos. Foi o caso de projetos que buscaram garantir do pagamento de aposentadorias a ex-funcionários da Minascaixa e de pensões aos seus dependentes; assegurar a preservação de patrimônio e dos servidores da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam); e permitir o reajuste de 12,84% ao salário dos servidores do grupo de atividades da educação pública.
Responsável por atuar na obstrução de várias pautas do governo estadual, a deputada Beatriz Cerqueira (PT), do Bloco Democracia e Luta, considera que as audiências públicas foram primordiais neste primeiro semestre, para auxiliar nas articulações e garantir o direito de minorias. “Quando se faz uma audiência, você explicita um debate. Por isso que o governo sempre tem pressa. Quanto menos debate, menos há possibilidade de se disputar a opinião pública”, avalia a petista.
Ela usa a reforma administrativa como exemplo dessa importância. “Se não tem audiência pública, quem lê aquele calhamaço? Quem é que acompanha as coisas que acontecem aqui na Assembleia? Plenário, comissão... É preciso ir lá, ler uma lei, ler o que (o projeto em análise) está revogando”, completa.
Para a deputada, as audiências públicas ampliaram o debate democrático e auxiliaram os trabalhos da Assembleia. “Foi um semestre em que conseguimos ter um trabalho muito importante de participação popular. Digo não só por mim ou pelo bloco da oposição, mas pelo volume de audiências. Audiência é o melhor lugar, porque a população vem à Casa no direito de falar. Isso guia muito os trabalhos. Todo dia tem audiência, de manhã, de tarde, mais de uma audiência ao mesmo tempo”, afirma.
"Maior entendimento"
Do lado governista, para o deputado estadual Bruno Engler (PL) a atividade parlamentar no primeiro semestre teve saldo positivo. Ele acredita que o governador Romeu Zema está trabalhando junto ao Legislativo para “manter Minas Gerais nos trilhos”. “Romeu Zema tem construído um relacionamento bem mais harmonioso com a Assembleia. Acredito que a experiência obtida nos últimos quatro anos ajudou muito no avanço de suas pautas”, disse o deputado.
Em discurso alinhado com o governador, Engler defende a privatização das estatais e acredita que a iniciativa privada traria melhorias para o estado, se este abrir mão das empresas. Para ele, as estatais só servem para “dar cargos para apadrinhados políticos”.
“Na contramão do governo federal, Zema quer um estado que gaste menos, tirando o povo mineiro do sufoco. Todos sabem que estatal só serve para criar monopólios e dar cargos para apadrinhados políticos. Renunciar a poder é algo muito raro no meio político, Zema se mostra compromissado com Minas Gerais”, avaliou o deputado.
ICMS da educação no centro de debates
A prioridade da Assembleia Legislativa agora é a regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da educação, conforme anunciou o presidente do Parlamento estadual, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho. Apenas no primeiro semestre deste ano, três parlamentares apresentaram propostas sobre o tema.
“Neste segundo semestre, precisamos nos debruçar sobre esse projeto. É importante fazermos esse investimento na educação, melhorar o desempenho da educação no nosso estado, e isso é compromisso da Assembleia. Neste segundo semestre, a Casa vai, em grande parte, ficar por conta de discutir esse projeto”, declarou o presidente do Legislativo mineiro à TV Assembleia, antes do retorno das atividades parlamentares.