O documento, com três páginas tratando sobre a situação política do Brasil, tinha, além da declaração de estado de sítio, a da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O documento ainda estava em construção; em alguns locais havia apontamento para tratar de forma suscinta sobre decisões vistas como inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem", aparecia no último parágrafo do texto encontrado com Mauro Cid.
A defesa de Cid afirmou que todas as manifestações serão realizadas nos autos do processo.
Estado de Sítio
O Estado de Sítio é um instrumento que pode ser utilizado pelo presidente para suspender temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos. O Legislativo e o Judiciário ficariam submetidos ao Executivo.
Para que o estado de sítio seja decretado, o presidente pode ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional e solicitar ao Conselho de Defesa Nacional. A autorização deve ser feita com aval do Congresso Nacional.
Conforme o art. 137, os casos em que o instrumento podem ser utilizados é em caso de "comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de faros que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa" e "declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira".