ALMG fica em 3º no ranking de assembleias da Transparência Internacional

Em uma escala de 0 a 100 pontos, apenas quatro estados receberam o índice “bom": Distrito Federal (75), Espírito Santo (71), Minas Gerais (69,8) e Ceará (60). Nenhuma Casa obteve “ótimo”. Por outro lado, doze foram classificadas como “regular”, oito como “ruim” e três como “péssimo”.

O levantamento avaliou as 26 Assembleias Legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal por meio de 62 indicadores em oito dimensões: Legislação, Plataformas, Governança, Transparência Legislativa, Transparência Administrativa, Comunicação, Participação e Engajamento, e Transformação Digital.

“De modo geral, estados pequenos conseguiram melhores resultados que estados grandes e mais ricos. Isso demonstra que, mais do que recursos financeiros, é necessário vontade política para implementar medidas que vão aproximar os cidadãos dos seus deputados. As mesas diretoras das assembleias que assumiram no início deste ano nas novas legislaturas estaduais possuem uma grande oportunidade de promover avanços em seus mandatos”, declarou Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional.

Apesar de ocupar a terceira colocação no ranking geral, a ALMG não é uma das quatro Casas Legislativas que publicam as bases de dados completas e nominais, com periodicidade mensal, sobre o salário de servidores efetivos e comissionados. Os resultados mostram que apenas Ceará, Espírito Santo, Goiás e Rio Grande do Sul adotam esta transparência. 

Segundo o ITGP, a "rachadinha" - prática ilegal de reaver parte do salário dos funcionários de gabinetes parlamentares para uso pessoal ou político do deputado – poderia ser inibida com a promoção da transparência sobre o salário dos servidores das Assembleias Legislativas.

"Rachadinha é crime de peculato, ou seja, desvio de recursos públicos. Além de prejudicar a atuação parlamentar, porque muitas vezes os funcionários são fantasmas ou colocados em situação de coerção, esse tipo de prática prejudica a legitimidade dos parlamentos e enfraquece a democracia. Mais transparência é essencial para prevenir e detectar precocemente ‘rachadinhas’ no futuro”, explicou Guilherme France, gerente de pesquisa da Transparência Internacional – Brasil.