Governadores pedem adiamento de vigência de regime de recuperação fiscal

Os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Eduardo Leite (PSDB-RS), Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), para pedir a ampliação do prazo de vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Os líderes dos Executivos estaduais argumentam que medidas tomadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incidem sobre combustíveis, com a intenção de tentar se reeleger, afetaram a arrecadação dos Estados.

Por isso, os políticos buscam adiar em seis anos o prazo da vigência do RRF. O prazo previsto inicialmente era de nove anos. Caso obtenham êxito, iria a 15 anos.

Dos participantes da reunião, Minas é o único estado que ainda não assinou o regime de recuperação fiscal. Mas, ao que tudo indica, o estado deve mandar os documentos para firmar o acordo em breve.