A decisão, no entanto, foi questionada pelo presidente da Câmara Municipal (CMBH), vereador Gabriel Azevedo. "Oras, se há um decreto do prefeito em 18 de maio de 2023 para dizer que a responsabilidade da passagem deixa de ser dele para ser do superintendente de Mobilidade, o ato do superintendente de Mobilidade aumentando a passagem para R$ 6 em 19 de abril de 2023 foi feito de maneira claramente ilegal, como a Câmara Municipal vinha dizendo", ponderou.
O decreto de Fuad acontece no mesmo dia da reunião com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH), que pode definir o futuro do transporte público da capital.
O encontro acontece seis dias depois de a entidade entregar à prefeitura os documentos pendentes sobre os custos dos ônibus, já que na reunião da semana passada os valores apresentados por cada parte divergiam em R$ 300 milhões.
Câmara aprova alternativa para derrubar aumento
Em paralelo, avançou na CMBH nesta quinta-feira o Projeto de Resolução 579/2023, que pode sustar o aumento das passagens. O parecer da relatora foi aprovado na comissão especial e já pode ser encaminhado para a votação dos demais vereadores.
Já Projeto de Lei 538/2023, que prevê um novo subsídio - de R$ 476 milhões - para as concessionárias do transporte público de ônibus em Belo Horizonte, segue parado porque os vereadores exigem uma série de contrapartidas das empresas.
"A meta da Câmara Municipal continua a mesma: tarifa em R$ 4,50 com subsídio justo e transparente, contrapartidas claras e qualidade na prestação de serviços, além da tarifa-zero nas favelas e vilas, passe livre estudantil integral, passe da saúde, passe social e passe para mulheres vítimas de violência", ressaltou Azevedo.