O placar final da votação foi de 40 votos favoráveis contra nenhum contrário pela aprovação do PL. Ele agora vai à sanção do prefeito. O pleito se dá diante do aumento de 33,3% do valor das passagens em BH há mais de duas semanas e de uma queda de braço entre Câmara e prefeitura
O PL 332/2022 é de autoria dos vereadores Gabriel Azevedo, Marcos Crispim (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patriota). O projeto é baseado em leis da Constituição Federal que trata sobre a qualidade da prestação de serviços contratados pelo Poder Público e a possibilidade do governo utilizar da infraestrutura e pessoal das concessionárias para viabilizar a continuidade do serviço.
Antes da votação, vereadores de diferentes campos políticos se manifestaram em uníssono em favor do projeto de lei, como Bráulio Lara (Novo), Marcos Crispim (PP), Professora Marli (PP), Bruno Pedralva (PT), Iza Lourença (Psol), e Bruno Miranda (PDT). Além de favoráveis à encampação do serviço de transporte na capital, os parlamentares elencaram problemas de qualidade nos coletivos e levantaram reivindicações como o passe livre estudantil e benefícios a passageiros que precisam dos ônibus para acessar serviços de saúde.
Reuniões entre poderes
Nas últimas duas semanas, Gabriel e Fuad se reuniram em três oportunidades para debater a situação dos ônibus na capital. Nas duas primeiras, ambos esbarraram em impasses relacionados ao PL 538/2023, de autoria da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e que prevê um subsídio de mais de R$ 470 milhões às concessionárias de ônibus em troca da redução do preço das passagens. A manutenção da tarifa em R$ 4,50, como era antes de chegar a R$ 6 em 23 de abril, foi defendida pelo Legislativo, enquanto o Executivo pediu mais tempo para avaliar o preço final. Diante do impasse, o PL segue sem ser apreciado pelos vereadores.
Na terceira reunião, feita na quarta-feira, chegou-se a um acordo que colocou as empresas de ônibus como alvo dos dois poderes. Além de pedir celeridade na apreciação do PL da emcampação do transporte, Fuad pediu que o subprocurador-geral do município para elaborar um decreto criando nova licitação de ônibus na capital em sinalização às atuais concessionárias em relação a possível pressão pela manutenção da passagem mais cara.
Na próxima segunda-feira (8/5), está prevista uma nova reunião entre PBH e Câmara com a presença do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH). A pauta do encontro deve incluir a discussão de cálculos para determinar a relação entre o valor do subsídio às concessionárias e o preço final da passagem diante do aporte.
Projeto de resolução
Além dos projetos de lei para encampação das concessionárias e do subsídio, a Câmara Municipal de BH também atua em outra frente relacionada aos ônibus da capital. O Projeto de Resolução que anula imediatamente o decreto que aumentou a tarifa dos coletivos de R$ 4,50 para R$ 6 está em fase de formação de comissão, etapa que antecede a votação da proposta.
O presidente da casa, Gabriel Azevedo, reuniu assinaturas suficientes entre os vereadores e protocolou o projeto na semana passada. Passado o período regimental, uma comissão especial com cinco parlamentares é formada e ela escreve um parecer para anular o aumento. A previsão da equipe de Gabriel é que a comissão seja formada até terça-feira (9/5) e a proposta possa ser votada a partir de 15 de maio. Caso ao menos 21 parlamentares votem a favor, a passagem retorna imediatamente a R$ 4,50.