Brasília - Parlamentares da oposição ao Palácio do Planalto decidiram, ontem à noite, fazer “obstrução total” no Congresso Nacional após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiar, mais cedo, a sessão conjunta entre Câmara e Senado e barrar a comissão parlamentar mista de inquérito para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro.
O objetivo é obstruir os trabalhos nas comissões e na pauta do plenário da Câmara e do Senado para impedir votação de propostas e debates importantes para o governo petista. A decisão foi tomada no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com a presença dos senadores Jorge Seif (PL-SC), Tereza Cristina (PL-MS), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Eduardo Bolsonaro disse que não está descartado algum parlamentar recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), embora essa não seja a orientação das lideranças. O senador Jorge Seif reconheceu que a semana de feriado enfraquece o esforço de obstrução, mas funcionaria como uma sinalização para pressionar Pacheco.
Mais cedo, um grupo de deputados Bolsonaristas invadiu a reunião de lideranças do Congresso Nacional para forçar Rodrigo Pacheco a instaurar a CPMI. O encontro discutia a sessão conjunta entre senadores e deputados que estava marcada ontem, mas foi adiada para o dia 26.
A sessão no Congresso iria analisar 26 vetos presidenciais, três projetos de lei (PLN), incluindo o que garantiria o pagamento do piso nacional da enfermagem, e a abertura da CPMI. No entanto, a decisão de Pacheco atende ao pedido de parlamentares aliados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pedem mais tempo para aprimorar o mecanismo que viabilize o pagamento dos profissionais da saúde.
“Nós teremos a oportunidade de apreciar os vetos, apreciarmos todos os PLNs, inclusive o da enfermagem, que é um desejo muito antigo do Senado e da Câmara dos Deputados, e a leitura do requerimento da comissão parlamentar, que é também uma reivindicação da oposição. A minha busca foi de fazer a conciliação de oposição com situação, minoria com maioria”, afirmou Pacheco.
Já a oposição afirma que seria estratégia dos aliados do governo para tentar negociar a retirada de assinaturas da CPMI. A tese dos bolsonaristas é de que o governo estaria com medo de uma investigação, devido uma suposta omissão durante a invasão às sedes dos três Poderes. Para que a sessão conjunta ocorra é necessário o mínimo de 85 deputados no plenário, número que, segundo os parlamentares registravam nas redes sociais, chegou a passar de 145 pessoas.
Entre os deputados federais que entraram na reunião de Rodrigo Pacheco com as lideranças estavam Nikolas Ferraeira (PL-MG), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Julia Zanatta (PL-SC), e André Fernandes (PL-CE), responsável por articular a criação da CPMI. Segundo a oposição, a CPMI tem assinaturas suficientes para começar e com a sessão no Congresso a leitura seria “automática”. O requerimento contém o apoio de 192 deputados (mínimo de 171) e de 35 senadores (mínimo de 27).
Nikolas Ferreira criticou Rodrigo Pacheco por adiar a sessão conjunta. Ele acusou o presidente do Congresso de ceder à pressão da esquerda. “Que vergonha… não sei se algo na vida vale mais do que sua honra”, disse o deputado mineiro em publicação nas rede sociais. Em outra postagem, o deputado mineiro afirmou que a CPMI tem assinaturas suficientes e que a abertura da sessão é constitucional e regimental. “Porque a esquerda não quer? O mede precede a culpa”, escreveu Nikolas.
O deputado Eduardo Bolsonaro também criticou. Ele afirmou que Rodrigo Pacheco “decidiu ouvir o governo Lula e adiou pela segunda vez a sessão que abriria a CPMI”. Girão Monteiro (PL-RN) disse que Pacheco desrespeita a Constituição e que o PT “manobra seus pares e os que possuem um preço”. “É um escárnio contra o povo. Tudo isso para esconder o quê? A gente quer e vai saber”, atacou.
Moraes e Toffoli votam contra golpistas
Brasília - Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram ontem pela abertura de ação penal e tornar réus 100 denunciados – entre eles 100 mineiros - pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando os prédios do Congresso Nacional, do Supremo e do Palácio do Planalto foram invadidos e depredados por bolsonaristas inconformados com o resultado da eleição presidencial de 2022.
Os primeiros 100 julgamentos relativos aos atos antidemocráticos começaram exatos 100 dias depois da quebradeira na Praça dos Três Poderes e estão previstas para durar até as 23h59 da próxima segunda-feira (24), no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.
Os inquéritos 4921 e 4922 são públicos e podem ser acompanhados por qualquer pessoa, no portal do Supremo, sem necessidade de cadastro. Outra sessão virtual já foi marcada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, para começar em 25 de abril, com mais uma leva de denunciados. A previsão é que todas as denúncias sejam apreciadas dentro de três meses. Ao todo, a PGR apresentou 1.390 denúncias até o momento, todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar os atos. Segundo o STF, está sendo dada prioridade de julgamento a pessoas que continuam presas em decorrência dos atos golpistas. No momento, 86 mulheres e 208 homens seguem detidos no sistema penitenciário do Distrito Federal.
Toffoli foi o primeiro a acompanhar integralmente o relator, sem apresentar voto escrito em todos os casos. Os demais ministros ainda não votaram. A expectativa no Supremo é que as denúncias sejam todas aceitas, diante do caráter flagrantemente ilegal das condutas. Em geral, Moraes apresentou dois tipos de voto, um contra 50 pessoas no inquérito contra os executores dos atos violentos e outro contra mais 50 pessoas na investigação contra quem incitou a violência. Em ambos os textos, contudo, o ministro relator usou das mesmas palavras para frisar o caráter criminoso de quem atenta contra a democracia.
Para Moraes, “são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo , juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”.
Moraes descreveu como “gravíssima” a conduta de todos os denunciados. “Não existirá um Estado democrático de direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisito”, disse também o magistrado.