O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou uma série de medidas para evitar que novos ataques aconteçam pelo país. Uma das ações, que entra em vigor nesta terça-feira (11/4), é um edital de R$ 150 milhões destinados a estados e municípios para fortalecer políticas de segurança nas escolas. Segundo Dino, municípios e estados poderão solicitar reforço de diferentes naturezas para evitar ataques nas instituições de ensino.
“Esse edital terá múltiplas possibilidades. Será possível ao município ou estado pleitear equipamento de raio-x? Sim, será possível. O edital é aberto. Cada município, cada estado vai apresentar sua proposta. Eu quero comprar viaturas para fazer ronda nas escolas: é possível. Eu quero realizar observatório de violência e fazer capacitação nos vigilantes das escolas ou nos porteiros: É possível”, afirmou o ministro.
Redes sociais
Outra frente da ação do governo federal para evitar novos ataques está relacionada à regulação da circulação de conteúdo relacionado a atentados em escolas em plataformas digitais. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, apenas nos dias 8 e 9 de abril, foram encontrados mais de 500 perfis com apologia a violência em ambiente escolar.
Na segunda-feira, Flávio Dino se reuniu com representantes das plataformas Meta, Kwai, Tik Tok, WhatsApp, YouTube, Twitter e Google para debater mecanismos de monitoramento de conteúdo nas redes sociais. Segundo o ministro, os sites têm posturas diferentes sobre a colaboração com o governo federal. "Não há liberdade de expressão para quem quer matar crianças", afirmou o ministro após o encontro.
Só no Twitter, o ministério solicitou a exclusão de 270 contas que veiculavam hashtags relacionadas a ataques. A plataforma tem se mostrado resistente a excluir usuários que publicam conteúdo de violência nas escolas. A postura dos representantes da empresa causou espanto ao governo federal ao defender a permanência de um perfil com foto de assassinos de crianças e afirmar que ele não violava os termos de uso da rede.
Ainda no campo digital, o Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu, em parceria com a SaferNet Brasil, um canal para receber informações de possíveis ataques e publicações suspeitas. O endereço está disponível no site da pasta, e todos os conteúdos enviados são mantidos sob sigilo. A ação faz parte da Operação Escola Segura os dados serão analisados pela equipe do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações Integradas e Inteligência (Diopi).
Explosão de projetos
Se o governo federal se mobiliza a partir do Ministério da Justiça e Segurança Pública para criar estratégias contra a onda de ataques a escolas, no Congresso Nacional, explodem propostas relacionadas aos eventos recentes. Apenas na Câmara dos Deputados, foram apresentados 49 Projetos de Lei (PLs) entre 27 de março, quando a escola em São Paulo foi atacada, e esta terça-feira. Boa parte deles são proposições bem parecidas e se baseiam em medidas de policiamento como formas de prevenção aos incidentes. A grande maioria das propostas é de autoria de parlamentares de direita.
A proposta mais comum entre os PLs apresenta a tipificação de invasão e ataques em escolas como crime hediondo, com aumento de pena ou agravamento da punição de crimes já existentes relacionados aos crimes recentes. Casos assim reúnem 15 projetos.
Existem oito Projetos de Lei que preveem a presença de profissionais da segurança pública no entorno ou dentro das escolas; sete PLs querem que as instituições adotem detectores de metais na entrada; e sete determinam que seguranças ou mesmo professores estejam munidos de armas de fogo em ambiente escolar. Este último é o caso do PL 1642/202, de autoria da deputada Caroline de Toni (PL/SC), que propõe alteração na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o porte de armas para educadores e vigilantes escolares.
Três dos projetos foram protocolados por deputados mineiros. Euclydes Pettersen (Republicanos) é autor do PL 1769/2023, que determina a utilização obrigatória de profissionais de segurança em estabelecimentos públicos e privados de ensino. A delegada Ione (Avante) propôs o PL 1715/2023, que altera o Decreto Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para majorar as penas dos crimes de homicídio e lesão corporal cometidos em ambiente escolar e/ou universitário. Já Marcelo Álvaro Antônio (PL) protocolou o PL 1638/2023 que prevê medidas de prevenção a atentados, como intensificação do policiamento ostensivo no perímetro escolar e programas de conscientização de pais e alunos.