Dino destacou que as plataformas precisam ter mais cuidado com o conteúdo e que acredita na autorregulação do setor, mas a pasta vai editar normas para que as plataformas ajudem nesse monitoramento.
“Assim como as plataformas atuam de modo eficiente em relação, por exemplo, a pedofilia, é vital e prioritario, que eles também monitorem a circulação desses conteúdos criminosos de engendramento de ataques contra escolas”, ressaltou o ministro.
“Assim como as plataformas atuam de modo eficiente em relação, por exemplo, a pedofilia, é vital e prioritario, que eles também monitorem a circulação desses conteúdos criminosos de engendramento de ataques contra escolas”, ressaltou o ministro.
No final de março, o ministro da Justiça participou de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discutiu as normas impostas pelo Marco Civil da Internet e a regulamentação das redes. Dino afirmou que é preciso coibir os abusos, mas que regulamentar não significa minar o direito de liberdade de expressão.
"Liberdade de expressão sem responsabilidade não é liberdade, é crime. É abuso de direito", completou o ministro. De acordo com Dino, o debate sobre o uso das redes sociais e sua regulação é um dos temas prioritários ao governo.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio de Almeida, também esteve na audiência pública e afirmou que o estado deve combater o discurso de ódio.
"É um passo fundamental não só para a democracia, mas do princípio republicano. É muito mais complexo do que simplesmente estabelecer regulação. A disseminação do ódio, a produção sistemática de mentiras é um processo da construção de subjetividades. É um projeto que envolve educação”, disse Silvio.