O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), mencionou, em entrevista, três possíveis acusações que podem cair sobre Bolsonaro. Descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, isso por causa da tentativa de entrar com os bens no Brasil sem pagar tributos e subtração de bem para proveito próprio.
Além de Bolsonaro, que retornou de um período de três meses nos Estados Unidos, também serão ouvidas outras pessoas amanhã.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do político, será um dos que vão prestar depoimento. De acordo com informações do "Estadão", ele deve afirmar que ficou sabendo das joias por Bolsonaro e que a retirada foi ordenada pelo próprio ex-presidente.
Os itens avaliados em R$ 16,5 milhões, que são presentes do governo saudita, seriam entregues a Bolsonaro e Michelle (PL), ex-primeira-dama. Contudo, Marcos Soeiro, membro da comissão do ministro de Minas e Energia que foi à Arábia e que estava com as joias, não declarou os itens na aduana.
Um inquérito foi aberto em março deste ano na delegacia de Repressão a Crimes Fazendário da Polícia Federal de São Paulo, após ser revelado que Bolsonaro tentou reiteradas vezes recuperar as joias retidas na alfândega.
O então presidente teria pedido que o três ministérios interviessem para que os acessórios fossem liberados. Em sua última tentativa, há poucos dias do final do seu mandato, o sargento da marinha Jairo Moreira da Silva foi, conforme afirmado em depoimento à PF, ao aeroporto tentar reaver as peças por ordem do tenente Cleiton Henrique Holszchuk, assessor de Mauro Cid.
Além das joias retidas, foram apontadas, até o momento, a existência de mais dois pacotes, cada um avaliado em cerca de R$ 500 mil. Bolsonaro devolveu um dos kits com joias e, após ordem do Tribunal de Contas da União (TCU), duas armas que haviam sido presentes do governo dos Emirados Árabes Unidos em 2019.
Outras pessoas já foram ouvidas pela Polícia Federal, como o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, responsável por chefiar a comitiva que trouxe os itens.
No depoimento, ele assumiu não ter informado aos agentes da Receita Federal que ele também carregava um outro estojo com joias que teriam sido presentes ao Estado brasileiro. No momento em que Soeiro foi interpelado, Bento tentou liberar as joias mas não obteve sucesso.
"Não existe qualquer ilegalidade da minha parte. Nunca pratiquei ilegalidade", afirmou Bolsonaro à "CNN Brasil" no início de março, negando qualquer responsabilidade sobre as joias. Mesmo tendo pressionado a Receita Federal para reaver os itens.
Multa para recuperar as joias
Para que as joias fossem retiradas, assim como qualquer objeto com valor superior a US$ 1 mil que chegamvia aérea, é necessário o pagamento do imposto de importação, referente a 50% do valor estimado do item. No caso de quem não declara o bem à Receita Federal, também deverá ser paga uma multa de 25% pela tentativa de entrar de forma ilegal.
Com valor estimado em 16,5 milhões, o imposto e a multa custariam ao menos R$ 12,3 milhões para que fossem recuperados.
Caso os bens entrassem no Brasil como um presente oficial para o presidente da República, eles deveriam ser incorporados ao acervo do Estado e não poderiam ser levados como acervo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro.