"Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações no prazo legal e dê-se ciência à Advocacia-Geral da União", escreveu o ministro.
O pedido em questão foi protocolado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil - MS) e a CPI pretende apurar quem são os políticos e financiadores por trás do vandalismo contra os Três Poderes, além de investigar possíveis omissões de administradores públicos federais, estaduais e municipais.
A ação já conta com 39 assinaturas, 12 a mais que o mínimo necessário.
Em um primeiro momento, Pacheco disse considerar "muito adequado" que os atos fossem alvos de uma CPI. No entanto, ainda não houve leitura do requerimento inicial, necessário para a formalização de um grupo de trabalho no Senado.