A decisão foi assinada na terça-feira (24), mas só foi publicada nesta quinta-feira (26).
“Determino, ainda, a imposição de medida cautelar em face de Nikolas Ferreira consistente na abstenção de publicação, promoção, replicação e compartilhamento das notícias fraudulentas (fake news) objeto da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento."
Telegram
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes multou o Telegram em R$ 1,2 milhão por descumprir uma determinação de suspender o canal do parlamentar. O ministro alegou que o Telegram colaborou indiretamente com "manifestações criminosas".
Em ofício enviado ao ministro, a empresa havia pedido que Moraes reconsiderasse a decisão de bloquear o perfil do deputado. Os advogados do aplicativo afirmavam que algumas ordens da Corte voltadas à remoção de conteúdo são feitas com "fundamentação genérica".
Nikolas disse que a tentativa do ministro de bloquear o seu canal no Telegram é equivalente a censura. Para ele, os parlamentares do Brasil ficam coagidos de se manifestar, por temerem ser censurados.
O deputado eleito já tinha perdido sua conta no Instagram e no Twitter.