A ação, movida pelos partidos PT, PC do B e PV, alega que o chefe do executivo estadual sustenta uma “promoção pessoal às custas da estrutura organizacional e financeira do Governo do Estado”, o que infringe a lei eleitoral.
No documento, a ação alega que Zema já assumiu sua condição de pré-candidato às eleições, mas “segue divulgando em sua página pessoal na rede social Instagram publicidade com nítido caráter institucional”.
O PT aponta que o político exibe “reiterados e maciços símbolos, logo, marcas, brasão e slogan, além de outras referências ao Governo do Estado de Minas Gerais e a órgãos públicos e entidades da administração pública indireta vinculados à sua pessoa, bem como o compartilhamento de publicações da Agência Minas, o veículo de notícias oficiais da administração estadual”.
Além disso, foi levantado que o governador “iniciou uma inédita agenda de visitas e de entregas de obras e/ou de programas públicos de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social”.
Todo material é compartilhado pelo governador em seu perfil oficial do Instagram, por meio dos “destaques” com os temas “gestão, social, desenvolvimento, turismo, segurança, saúde, estradas, ambiente, educação e cultura”. Nele, o pré-candidato ao pleito compartilha cerimônias do governo em diferentes cidades mineiras.
“Todos os eventos custeados ou subvencionados pelo Poder Público, em cerimônias realizadas em diferentes cidades mineiras, com o dispêndio de elevadas cifras de recursos públicos, utilizados tanto na estruturação e preparação dos locais, quanto na própria cobertura midiática dos eventos”, ressalta o documento do PT.
Vale ressaltar que, pela Constituição Federal, “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”. Assim sendo, é vedado o uso do material que seja às custas do Governo de Minas.
O magistrado ainda destacou que “não é proibido aos candidatos ou pré-candidatos a divulgação de seus feitos como gestor público, o que não significa que seja permitida, no entanto, a transposição da publicidade institucional dos meios oficiais de comunicação para a página pessoal do gestor em rede social na internet, como na espécie”.
A ação também exige que a plataforma do Instagram, que pertence ao Facebook, delete todos os conteúdos do governador e citou alguns exemplos. No entanto, o juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, apontou que “o próprio requerido deverá cumprir a ordem judicial nesse sentido”.
Zema responde
O Estado de Minas procurou o governador Romeu Zema, que ressaltou ter feito um governo transparente desde que assumiu a gestão. “Minas conquistou o primeiro lugar no ranking de transparência pública da Controladoria-Geral da União (CGU), desde 2021”, afirmou.
“O resultado inclui também as redes sociais que, ao longo da minha gestão, são atualizadas diariamente para informar aos mineiros o que estamos fazendo para consertar os estragos deixados pelo Pimentel-PT e as realizações que colocaram Minas de novo nos trilhos”, destacou o governador.
“Essa transparência, premiada pelos órgãos competentes, ocorreu ao longo de toda minha gestão e não apenas em época de eleição, como políticos do passado estão acostumados a fazer”, completou.