As agremiações pedem ao TSE a adoção de “medidas administrativas cabíveis para a garantia da segurança e da paz no processo eleitoral”, para resguardar “integridade de eleitoras, eleitores, colaboradores da Justiça Eleitoral, autoridades públicas, candidatas e candidatos”, diz o documento assinado por PT, PSB, PC do B, PV, Rede, PSol e Solidariedade.
A coligação destaca que o assassinato do guarda municipal Marcelo Aloizio Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu, é “mais um episódio de violência política” dentro do contexto “notadamente marcado pela intolerância e incentivado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus apoiadores”.
“As ações do Presidente da República e seus apoiadores constituem estímulos para que o Estado de Direito seja desafiado por meio de violência política. Violência essa que constitui um verdadeiro ativo político do Presidente da República Jair Bolsonaro e uma ameaça ao sistema eleitoral e, consequentemente, à democracia, de modo a tornar urgente a atuação dessa Corte Eleitoral”, destaca o texto.
Foram citados diversos casos de violência política nos últimos tempos. O último, do tesoureiro Marcelo Aloizio Arruda, é considerado o ápice. “As petições com o pedido de providências entregues à PGR e ao TSE relatam e evidenciam uma série de crimes, delitos e atos violentos cometidos contra atores que se opõem ao governo de Jair Bolsonaro e têm a única intenção de evitar que novas tragédias como a que tirou a vida Marcelo Arruda no Paraná voltem a acontecer Brasil afora”, explicam os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, que redigiram as peças jurídicas.
A pré-candidata do MDB à Presidência, Simone Tebet, também foi ao TSE nesta quarta-feira entregar um manifesto Pela Paz nas Eleições, com a proposta de um pacto de não agressão entre os todos os candidatos. A senadora estava acompanhada dos presidentes do PSDB, Bruno Araújo (PE), e do Cidadania, Roberto Freire (SP), além do vice-presidente do MDB, Confúcio Moura (RO).
Pedido à PGR
O PT e partidos de oposição apresentaram ontem (12/7) à PGR um pedido de providências sobre os casos de violência política no país e um relatório. As siglas sustentam que a discussão sobre a morte de Marcelo Aloizio Arruda deve ser federal por se tratar de um crime político. Eles ainda destacam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) incita o comportamento hostil dos apoiadores.
“Violência política dentro do atual contexto marcado pela intolerância — incentivado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus apoiadores. Nesse sentido, não se pode ignorar que o agressor agiu, exclusivamente, por convicções ideológicas — quiçá incentivado por falas que já prenunciaram o objetivo de “metralhar a petralhada” —, até porque sequer conhecia a vítima”, escreveram.
Para o advogado Eugênio Aragão, que integra a equipe jurídica do PT, há uma série de desrespeitos aos direitos humanos no país. “Nesse caso concreto, temos os direitos humanos da livre expressão, da participação política, do direito de associação partidária, tudo isso sendo colocado em xeque. Temos um complexo de violações de direitos humanos voltados à participação política”, explica.
“Precisa-se demonstrar que o Estado está agindo de forma insuficiente em relação a essa defesa. E no caso do Paraná temos um complexo de fatos que demonstram no mínimo uma leniência do Estado com violências praticadas contra atores de oposição”, afirma Aragão.