UAI
Publicidade

Estado de Minas VALE A PARTIR DE HOJE

Decreto de Bolsonaro: postos terão que exibir preços antes da queda do ICMS

Medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (7/7) e não prevê punição aos postos que não cumprirem


07/07/2022 08:11 - atualizado 07/07/2022 08:37

presidente jair bolsonaro (pl)
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União e vale a partir de hoje (foto: Evaristo Sá/AFP)
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que obriga os postos a exibirem o preço dos combustíveis antes e depois da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre combustíveis, para 17% . O decreto foi publicado nesta quinta-feira (7/7), no Diário Oficial da União (DOU).
 
Conforme o texto, o objetivo é permitir que os consumidores possam comparar os preços antes e depois da imposição do teto, no momento da compra. O decreto entra em vigor a partir de hoje e vale até o final de 2022, mas não prevê punição para o posto de combustível que não cumprir a determinação. 
 

A medida também define que os postos de combustíveis deverão usar como parâmetro de comparação a data de 22 junho, um dia antes do presidente sancionar a lei que estabelece um teto para as alíquotas de ICMS que incidem sobre combustíveis. 


Confira na íntegra o Decreto
 
texto do decreto
Decreto obrigado comparação de preços (foto: Reprodução/Diário Oficial da União)



receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade