A estimativa tem como base a Lei Complementar (LCP) 194/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 23/6, que fixa a alíquota máxima do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens essenciais entre 17% e 18%. A lei ainda classifica combustíveis, gás natural, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público como essenciais.
Sobre o diesel, o dispositivo determina que a base de cálculo do ICMS seja a média móvel dos preços para o consumidor praticados nos últimos 60 meses anteriores à fixação, além de zerar tributos federais - o PIS/Pasep, Cofins e Cide - sobre a gasolina e etanol até o final deste ano.
A queda estimada de R$ 1,55 na gasolina representa redução de 21%, enquanto a de R$ 0,31 no etanol representa 6,3%. O MME divulgou ainda tabela com a redução esperada para cada produto e em cada estado.
Confira a estimativa de impacto potencial nos preços:
