UAI
Publicidade

Estado de Minas COMBUSTÍVEIS

Bolsonaro sanciona PL do ICMS, mas veta texto que ressarce os estados

Na lei, sancionada, os estados não podem cobrar taxa superior à alíquota, que pode oscilar entre 17% e 18% dependendo do estado


23/06/2022 22:54 - atualizado 23/06/2022 22:54

Presidente Jair Bolsonaro com bandeira do Brasil ao fundo
Jair Bolsonaro sanciona projeto de lei que limita alíquota do ICMS sobre combustíveis, mas veta texto que compensava os estados (foto: Isac Nóbrega/PR)
O projeto de lei que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia, comunicação e transporte público, já aprovado no Congresso, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta quinta-feira (23/6).

 

Entretanto, o presidente vetou o ressarcimento que seria dado aos estados para manter os pisos constitucionais gastos com saúde e educação.

 

Os governos estaduais, po sua vez, estimam uma perda de R$ 83 bilhões na arrecadação com a aprovação do projeto. 


A proposta para compensar as perdas de verbas que os estados e municípios teriam com a desoneração integral do ICMS foi proposta pelo próprio governo no dia 6 deste mês.

 

Na lei, sancionada, os estados não podem cobrar taxa superior à alíquota, que pode oscilar entre 17% e 18% dependendo do estado.

 
À época, o ministro da Economia Paulo Guedes diss: “se a economia voltou forte e a arrecadação está aumentando, estamos com o comportamento de transferir isso à população. Todos têm que colaborar. Estados e municípios estão todos no azul, situação que nunca estiveram antes”.

 

Estados endividados que tiverem uma diminuição da arrecadação também não receberão o ressarcimento, pois, segundo o governo Bolsonaro, tal ajuda iria contra o interesse público.

Auxílio Brasil

Nesta quinta-feira, o ministro Paulo Guedes propôs aumentar o Auxílio Brasil em R$ 200, fazendo com que o valor chegue a R$ 600 mensais, e que fosse criado um vale de R$ 1.000 para que os caminhoneiros autonômos não sintam tanto a alta do diesel.

Essas ações já estão sendo apreciadas por líderes na Câmara dos Deputados e no Senado, e devem custar cerca de R$ 29 bilhões.

A medida busca oxigenar os programas sociais do atual governo e, desta forma, tentar diminuir a diferença de intenção de voto nas classes financeiramente mais baixas. Segundo membros do governo, a medida de aumentar o auxílio terá um impacto mais rápido e não dependerá de qualquer ação dos governadores.


 


receba nossa newsletter

Comece o dia com as notícias selecionadas pelo nosso editor

Cadastro realizado com sucesso!

*Para comentar, faça seu login ou assine

Publicidade