ICMS: AGU informa STF que não haverá acordo entre os estados

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (14/6), que não haverá acordo entre o governo federal sobre as mudanças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do diesel. A manifestação atende a uma ordem do ministro do STF André Mendonça.

 

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De acordo com a AGU, o Ministério da Economia se posicionou contra a proposta, argumentando que o governo fez um esforço fiscal durante o enfrentamento à pandemia da covid-19. O órgão também sustenta que proporcionou novas regras para equilibrar contas públicas dos estados. Os estados aceitaram fazer cortes no ICMS, mas querem ser integralmente ressarcidos pela União.

"Fica evidenciada a existência de desacordo substantivo não apenas em relação às premissas adotadas pelo Comsefaz [Comitê de Secretários Estaduais da Fazenda], como também sobre a viabilidade de acolher as medidas de compensação propostas por esse colegiado, razões que obstaculizam qualquer avanço em direção à solução compositiva nestes autos", diz o documento assinado pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.

Diante do impasse, caberá a André Mendonça tomar uma decisão sozinho, mesmo que seja em caráter liminar, pois ele é relator da ação em que o governo federal pede a suspensão da definição pelos estados do ICMS sobre o diesel. O alto preço do diesel é uma das principais preocupações do presidente Jair Bolsonaro (PL), que teme perder apoio em um ano eleitoral. Ele culpa os governadores pela situação.

Até chegar às bombas dos postos de combustível, a gasolina passa por uma série de tributações. Uma delas é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é somada a outras cobranças como Cide, PIS/Pasep e Cofins.