"Quando fizemos o orçamento, fizemos com base nas receitas estimadas e agora vamos tomar uma pancada. Isso atinge nosso orçamento e vamos ter que fazer algumas contençõe. A primeira estimativa, que ainda estamos estudando, é que vamos perder R$ 60 milhões neste ano, e para o próximo ano é um valor que pode chegar a R$ 150 milhões".
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O chefe do Executivo de BH está estudando se será necessário fazer cortes em áreas específicas. "É muito ruim. Prejudica porque temos um gasto enorme com a saúde, com a educação, então é uma coisa que preocupa muito".
A redução do ICMS começou a valer na última sexta-feira (1/7) para combustíveis, energia elétrica, telefonia e internet. O decreto foi assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) e vai garantir alíquota de 18% para os produtos.
Repasse às prefeituras
O artigo 158 da Constituição Federal determina que o Estado repasse 25% do total arrecadado com ICMS aos municípios. As parcelas serão creditadas em consonância com os seguintes critérios:
I - 65% (sessenta e cinco por cento), no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020)
II - até 35% (trinta e cinco por cento), de acordo com o que dispuser lei estadual, observada, obrigatoriamente, a distribuição de, no mínimo, 10 (dez) pontos percentuais com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos educandos. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 108, de 2020).
Reforma administrativa
Fuad também falou sobre a reforma administrativa da PBH. "Nós estamos fazendo uma arrumação no nosso poder de gestão. Para isso, estou fazendo alguns ajustes absolutamente técnicos na estrutura da prefeitura".
Posse de novos secretários
As declarações de Fuad foram dadas na sede da Prefeitura de BH, na Região Centro-Sul, após a posse da secretária de Cultura, Eliane Parreiras, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Adriano Faria.
Além deles, Hércules Guerra e Luciana Rocha Féres assumiram, respectivamente, a procuradoria-geral do município e a presidência da Fundação de Cultura.
"Não teve nenhuma motivação especial para a troca. Estou completando 100 dias de governo e preciso dar uma cara minha", declarou Fuad. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial do Município na semana passada.