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Estado de Minas GASOLINA

ICMS: Zema teme impacto da redução das alíquotas na conta dos municípios

Governador mineiro assinou decreto que reduz alíquotas, mas fez alerta sobre possíveis consequências e sobre forma de ressarcimento das perdas pela União


01/07/2022 18:38 - atualizado 01/07/2022 19:28

Governador Romeu Zema concede entrevista coletiva
Zema (foto) participou desta sexta da posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de MG (foto: Túlio Santos/EM/D.A Press - 1/7/22)
O governador Romeu Zema (Novo) disse, nesta sexta-feira (1°/7), temer os impactos do decreto de redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele se mostrou receoso sobre queda na arrecadação de municípios que dependem, em parte, do tributo.

O texto reduz em 18% a alíquota do ICMS que incide sobre combustíveis, serviços de comunicação e energia elétrica. Segundo Zema, o Palácio Tiradentes ainda calcula os números exatos da perda provocada pelo decreto. No meio do mês passado, no entanto, a Secretaria de Estado de Fazenda estimou prejuízo em torno de R$ 12 bilhões.

"Nossa secretaria da Fazenda está levantando (números), mas (o decreto) tem impacto muito grande - não só para o estado, mas para os municípios. Há uma preocupação nossa com relação à forma como a União irá fazer os devidos ressarcimentos", afirmou, em Belo Horizonte, após a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs a redução no ICMS como forma de conter a escalada dos preços vistos nas bombas de combustível. Em Minas Gerais, a alíquota sobre a gasolina era de 31%.

"Podemos ter muitos municípios que irão enfrentar dificuldades, já que o ICMS é uma das principais fontes de renda para os gastos com saúde e educação", pontuou Zema.

Histórico

Ao sancionar o texto sobre a redução do ICMS, Bolsonaro vetou trechos que tratavam do ressarcimento. Ele barrou, por exemplo, dispositivo que garantia a manutenção da aplicação dos percentuais mínimos em saúde e educação estabelecidos pela Constituição.

Quando anunciou a ideia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estimou socorrer os governos locais com valores entre R$ 25 e R$ 50 bilhões. Segundo as unidades federativas, os prejuízos totais devem girar em torno de R$ 83 bilhões.


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