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Estado de Minas EXECUTIVO X LEGISLATIVO

Serra do Curral é motivo de novo embate entre ALMG e Zema

PEC para tombamento da Serra e possível impedimento de atividade mineral liberada pelo governo é o ponto em questão


09/06/2022 12:51 - atualizado 09/06/2022 13:07

Assembleia
Assembleia Legislativa de Minas Gerais, localizada em Belo Horizonte (foto: Gladyston Rodrigues/EM/DA Press)
Cartão-postal de Belo Horizonte, a Serra do Curral é motivo do novo embate entre Assembleia Legislativa de Minas Gerais e o governador Romeu Zema (Novo).

Nesta quinta-feira (09/06), uma primeira reunião será feita para análise do tema no Legislativo e dará início oficialmente ao trâmite de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que a Serra possa ser tombada em âmbito estadual.

A medida é vista pela ALMG como uma forma de impedir a mineração em uma área limítrofe entre as cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. O cartão-postal de Belo Horizonte é alvo de projeto de mineração da Taquaril Mineração SA (Tamisa), que teve licença de exploração concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) em 30 de abril deste ano.

Este será somente mais um embate entre ALMG e o Governo de Minas, que deu aval - por meio do secretariado - para a mineração na reunião do Copam, durante a gestão de Zema - iniciada em 2019, após vitória nas eleições gerais de 2018. O último deles diz respeito à remuneração dos servidores públicos estaduais e se tornou realidade em fevereiro deste ano.

Após mobilização de diversas categorias, em especial segurança pública, saúde e educação, o Governo de Minas sugeriu reajuste salarial de 10,06% ao vencimento de todo funcionalismo público. O índice foi considerado aquém do esperado, e a ALMG passou para 14% a segurança pública e saúde e 33,24% a educação.

A ampliação, contudo, foi vetada pela ALMG, que conseguiu derrubar a ação do Governo de Minas. O caso acabou judicializado e, em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal o reajuste ampliado.

Último embate?

Com a proximidade das eleições gerais de 2022, em outubro, e o início do período eleitoral, há expectativa de que este seja o embate final entre Governo de Minas e ALMG neste mandato.

O mandato de Zema foi marcado por diversas disputas com a ALMG, que vão desde a questão fiscal e financeira até a acusação de apropriação de projetos que instituíram o auxílio emergencial mineiro durante a pandemia de COVID-19, a partir de março de 2020. "A Assembleia criou o auxílio emergencial de R$ 600", diziam peças publicitárias do Legislativo, consideradas indiretas ao Governo de Minas.

Os embates políticos também foram materializados por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs): uma sobre a vacinação contra a COVID-19 entre servidores, findada em novembro de 2021, e outra sobre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), encerrada em fevereiro de 2022.


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