O Executivo mineiro sugere Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida cautelar para barrar o pagamento do índice adicional de 14% para segurança pública e saúde e 33,24% para educação.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou, nessa segunda-feira (18/04), o reajuste ampliado após o governo perder o prazo de 48 horas - a partir da última terça-feira (12) - para promulgar a lei. Zema é contrário a esta recomposição, concedida após emendas parlamentares.
O projeto original do governo, enviado à Assembleia em 11 de março, propunha um reajuste geral ao funcionalismo de 10,06%, com retroativo a janeiro de 2022 para Educação, Segurança e Saúde, além de aumento no auxílio vestimenta aos militares.
Contudo, a partir do segundo turno, o projeto foi emendado com os índices adicionais e aprovado pelo Legislativo em 30 de março.
