Ao todo, foram 51 emendas adicionadas - além de um substitutivo aprovado. Todas as emendas, aprovadas por cinco votos (Hely Tarquínio, Cássio Soares, Sargento Rodrigues, Doorgal Andrada e Ulysses Gomes) a dois
(Roberto Andrade e Laura Serrano), assim como o projeto, abordam um ponto em questão de cada categoria e acresce o montante previsto pelo governo de Minas.
Do plano original, o governo de Minas propôs 10,06% a todo funcionalismo, com retroativo a janeiro de 2022 para Educação, Segurança e Saúde, e aumento do auxílio vestimenta aos militares. Deputados ligados às classes do funcionalismo público, como segurança pública e educação, comemoraram a aprovação na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
"Temos acatadas aqui pelo relator, deputado Hely Tarquínio, a quem cumprimento mais uma vez e agradeço, aquilo que nós achamos que seja justo e coerente e que dá à nossa luta, nesses três anos e meio, legitimidade. Porque não pedimos privilégio, não mudamos o que reivindicávamos, mantivemos a coerência, e agora chegamos aqui prontos para que seja aprovada na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária em segundo turno, na proposta de substitutivo do relator, aquilo que nós reivindicávamos", começou Coronel Sandro (PLS), deputado estadual ligado à segurança.
"Com a lembrança de que fica mantido tudo que o governo propôs, já está conquistado, ou já está aceito e contabilizado, não mudaremos, mas acrescentamos o que achamos que seja justo para as forças de segurança de Minas Gerais. Da mesma maneira que foram acatadas emendas também dos demais servidores, em especial da educação", completou Sandro.
"A luta não se encerra aqui. Ela tem um avanço fundamental nesta manhã de hoje, ao votarmos o parecer. Ela com certeza terá uma conquista e um avanço importantíssimo, na parte da tarde, no plenário, e assim espero que a gente possa aprovar. Mas ela continua na tentativa de convencimento ao governador Romeu Zema de manter o acordo e a compreensão de manter o acordo e a compreensão que as categorias estão tendo com os deputados ao sancionar esse projeto de lei. Para que aquela fala dele, ameaçadora, se assim posso dizer, de que vetaria tudo que aqui fosse aprovado além daquilo que ele apresentou, que ele possa rever", afirmou Ulysses Gomes (PT), deputado estadual próximo à educação e saúde.
Contudo, alguns deputados criticaram as emendas apresentadas e aprovadas. Laura Serrana (Novo) e Guilherme da Cunha (Novo) foram alguns deles. Da Cunha cobrou um plano de impacto econômico com o apresentado pelos parlamentares e afirmou que não há condições de aprovar o previsto nas emendas.
"Da maneira como está sendo feita, essa comissão é uma completa inutilidade para o debate para a Assembleia. Discutir a carência do servidor é pertinente para o plenário, a gente vai fazer isso, é pertinente para a comissão de Mérito, de Administração Pública, aqui é necessário que a gente apresente estimativa de impacto porque é necessário estimativa de impacto e adequação para que a gente veja se isso que a gente está vendo aqui não é fazer servidor de bobo, não é dar tiro no pé. Porque propor 14% a mais para saúde, 14% a mais para segurança, 33% a mais para educação e depois não ter dinheiro para pagar, e essa comissão nem se deu o trabalho se olhar se tem, e não ter dinheiro para pagar, é voltar atraso de salário", afirmou.
Em 11 de março, quando apresentou o projeto após pressão de servidores, especialmente da segurança pública, que entraram em greve pedindo recomposição, o governador mineiro Romeu Zema (Novo) afirmou que vetaria qualquer valor acima do previsto no texto original.
"Tenho certeza que nossa Assembleia não vai querer prejudicar mais de 600 mil mineiros, que são aqueles que trabalham ou são aposentados pelo Estado. E como já disse, qualquer coisa maior que vier será vetado. Então, não temos condição de fazermos", disse, em entrevista coletiva naquele dia.
Agora, a tendência é de que a votação em segundo turno do projeto e de suas emendas aconteça a partir das 14h, no plenário principal da ALMG. O governo de Minas tem até sábado (2/4) para sancionar, porque depois tem início o período eleitoral, em função das eleições gerais de 2022, em outubro.
Confira na íntegra a nota do governo de Minas
Confira na íntegra a nota do governo de Minas
As emendas propostas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao substitutivo do Projeto de Lei 3568/22, do governador Romeu Zema, que reajusta os salários dos servidores, aposentados e pensionistas do Executivo em 10,06%, podem impactar em quase R$ 16 bilhões a mais o gasto do Estado por ano.
A previsão de aumento nos gastos do Estado com a folha de pagamento dos servidores, levando em consideração o reajuste proposto pelo governo de Minas, é de R$ 4,99 bilhões anuais. As emendas apresentadas pelos deputados estaduais impactam em mais R$ 10,628 bilhões por ano, somando R$ 15,618 bilhões anuais.
Portanto, a proposta dos deputados triplica o aumento do gasto do Executivo com a folha de pessoal. Como o desembolso mensal com os vencimentos hoje é de R$ 3,1 bilhões, é como se, em um ano, Minas Gerais tivesse que arcar com mais de três 13o salários excedentes.
Além disso, se a proposta dos deputados for aprovada, o gasto com pessoal será de 67,84% sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ultrapassando em muito o limite imposto pela Lei, de 49% para o Executivo. A título de comparação, em 2018, época de maior dificuldade de Minas, o impacto era de 66,65%.