A medida foi anunciada nesta sexta-feira (11/03) pelo governador mineiro, Romeu Zema (Novo), após reunião com integrantes do governo. O encontro aconteceu esta manhã na Cidade Administrativa, sede do Executivo, em Belo Horizonte.
"A primeira questão que nós conseguimos fazer aqui no sentido de melhorarmos a nossa proposta inicial é que esse reajuste de 10% será retroativo a janeiro (...) Inicialmente, isso estava previsto somente para a educação e agora estamos levando esse reajuste (...) Outro ponto, nós havíamos proposto o pagamento para as forças de segurança ampliando o auxílio fardamento, o auxílio vestimenta, de um ao ano para três, e agora estamos elevando para quatro", afirmou Zema, durante pronunciamento, após a reunião.
"Esse auxílio, esse abono fardamento, vestimenta, que envolve todos os servidores da polícia civil, militar e penal, até o ano passado correspondia a R$ 1.800 por ano em número. E, com esse aumento para quatro parcelas e não uma mais, com quatro vezes ao ano e não uma vez mais, nós estamos falando que estamos saindo de R$ 1.800 por ano para R$ 8.000 por ano. Ou seja, estamos mais do que quadruplicando", completou o governador.
A proposta ainda será debatida pelos representantes que organizam a greve em Minas. A classe alega que o Executivo não cumpriu com um acordo de 2019, que previa reajuste salarial de 41% até 2021 - desse montante, somente 13% foi efetuado.
As negociações estavam em curso desde o início da greve. A segurança pública de Minas se negou a aceitar uma primeira proposta do governo, com reajuste a todo funcionalismo público de 10,06% e já encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) via projeto de lei, e seguiu com grandes manifestações desde o primeiro dia de paralisação.
Na manifestação em que a greve foi definida, em Belo Horizonte, a cidade foi tomada por policiais, bombeiros e afins desde o início da manhã, com movimentação entre as regiões Central e Sul da capital.
Outro ato ocorreu em 25 de fevereiro, na Cidade Administrativa. Os agentes ocuparam boa parte daquela área e até invadiram por certo tempo a MG-010, principal via de acesso da região.
Já na última quarta-feira (9), os agentes voltaram às ruas de BH e, durante praticamente todo o dia, ocuparam a Região Central da capital mineira. Este ato, inclusive, feriu uma jornalista da Band após explosão de uma bomba em um bueiro.
Reajuste na Assembleia
O Governo de Minas espera que o projeto já com os aprimoramentos seja aprovado até 2 de abril. O Executivo, inclusive, retirou a urgência de um texto que aborda a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), considerada uma das soluções para quitar uma dívida de cerca de R$ 140 bilhões com a União. Zema adianta que este é o máximo que pode ser oferecido.
“Tenho certeza que nossa Assembleia não vai querer prejudicar mais de 600 mil mineiros, que são aqueles que trabalham ou são aposentados pelo Estado. E como já disse, qualquer coisa maior que vier será vetado. Então, não temos condição de fazermos”, disse, em entrevista coletiva.
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, também detalhou a movimentação do Governo de Minas para aprovação o quanto antes do projeto que trata da recomposição. “Nós enviaremos na data de hoje duas mensagens à Assembleia Legislativa: uma mensagem para trazer o substitutivo ao projeto de lei que já enviamos à Assembleia Legislativa, que ainda não está tramitando na Casa. Essa mensagem, esse substitutivo, trará como mudanças em relação ao projeto de lei anterior, valores, o pagamento retroativo a janeiro desses 10% para todos servidores da segurança e da saúde (...) Abonos vestimentas a serem pagos ao longo dos períodos são vedados aos meses sempre de fevereiro, maio, agosto e novembro”, disse.
“A outra mensagem que encaminharemos na data de hoje à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, é a retirada do regime de urgência do Regime de Recuperação Fiscal, do projeto de lei do Regime de Recuperação Fiscal, para que possa ter a máxima celeridade na aprovação, na avaliação a aprovação, deste projeto de lei que traz o reajuste, a recomposição de perdas inflacionárias a todos os servidores de Minas Gerais no percentual de 10%. É muito importante que a gente esclareça que esses 10% são o que a lei de responsabilidade fiscal nos permite fazer”, completou.