Dois vereadores de Uberaba, Celso Neto e Cabo Diego Fabiano, ambos do PP, apresentaram ao promotor da defesa do patrimônio público, José Carlos Fernandes Júnior, imagens, vídeos e entre outros documentos que, segundo eles, comprovam propaganda irregular em uniformes escolares utilizados por alunos da rede municipal de ensino, tanto em peças publicitárias do governo municipal, quanto em páginas de unidades de ensino nas redes sociais.
Desta forma, o promotor assegurou aos vereadores que vai iniciar um procedimento de investigação, convocando autoridades do governo municipal responsáveis para prestarem esclarecimentos sobre a questão.
Segundo o vereador Celso Neto, que é advogado, os uniformes escolares destinados aos alunos da rede municipal foram produzidos em desacordo com a legislação, já que conforme Edital Resumido do Pregão Eletrônico nº 200/2021, os uniformes continham a inscrição “#construindosaberes”, expressão que fez referência ao lema da Secretaria de Educação para o quadriênio 2021-2024: “Educação: construção de saberes em uma sociedade democrática e sustentável”.
“Nesse sentido, esclarece-se que a utilização da expressão, ainda que de forma resumida, nos uniformes escolares configura autopromoção do governo municipal, o que é proibido pela Constituição Federal”, afirmou o vereador. Por outro lado, na quinta-feira (3/3), foi publicado no portal da transparência da PMU, na seção de licitações, um anexo retificado, com a imagem dos uniformes sem a expressão irregular.
“Ainda há peças publicitárias e postagens nas redes sociais sobre a volta às aulas, nas quais alunos da rede municipal estão vestidos com uniformes irregulares (com a expressão #costruindosaberes), sendo veiculadas nas páginas oficiais dos órgãos municipais. Por essas razões, recomenda-se sua retirada imediata de circulação, bem como a devida substituição e recolhimento de todos os uniformes irregulares que foram adquiridos pelos pais de alunos da rede municipal ou, ainda, enviados a título de amostras das empresas que participaram do processo licitatório em questão”, declarou o vereador.
A reportagem questionou a Prefeitura de Uberaba, se o MP, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, convocou o governo municipal para prestar esclarecimentos sobre a veiculação dos vídeos de alunos que estão vestindo os uniformes escolares irregulares, bem como qual o posicionamento do governo municipal frente a denúncia dos vereadores, neste momento, mas não havia obtido resposta até a publicação deste texto.