A Câmara Municipal de Uberaba (CMU) arquivou um Projeto de Lei que pretendia proibir o uso da chamada linguagem neutra nas escolas da cidade. Além de proibir o uso deste tipo de linguagem nas escolas públicas e privadas, assim como nos editais de concursos públicos, o projeto do Pastor Eloisio Santos (PTB) previa sanções administrativas aos responsáveis e chegou a conter parecer de constitucionalidade, o que foi questionado por alguns vereadores.
O arquivamento do projeto aconteceu em reunião da CMU da última segunda-feira (22/11) após uma acalorada discussão que durou cerca de uma hora e meia.
Ao final o projeto acabou sendo arquivado, segundo assessoria de imprensa da CMU, porque descumpriu formalidade prevista no regimento interno da Casa.
Com o arquivamento, proposta semelhante só poderá ser reapresentada com outro formato.
Projeto nem chegou a ser votado
Pouco antes do projeto começar a ser votado, os vereadores Caio Godoi (Solidariedade) e Celso Neto (PP) apontaram irregularidades no mesmo.
Godoi declarou que o projeto do Pastor Eloisio tinha um parecer da Comissão de Justiça do dia 3 de outubro, sendo, que mesmo que Pastor Eloisio tenha enviado um novo parecer da comissão por email, no dia da votação do projeto, isto não era permitido no regimento interno, o que impedia a sua votação.
Já o vereador Celso Neto (PP) disse que o projeto já tinha sido alvo de um sobrestamento (suspenção) e dois pedidos de vista.
Ao contestar a decisão, o Pastor Eloísio declarou em plenário que não houve erro por parte da Comissão de Justiça porque o parecer foi apresentado dentro do prazo, sendo que houve falha do servidor da CMU, no momento que o documento seria enviado para o email da Casa.
No entanto, mesmo após intensa discussão, os vereadores da Mesa Diretora da CMU, após concordância da Procuradoria da Casa, decidiu arquivar o projeto.
A linguagem neutra, também chamada de pronome neutro, linguagem não binária ou neolinguagem, é uma proposta de adaptação da língua. Ela foi criada por grupos que não se identificam com o gênero masculino, nem com o gênero feminino e trata da neutralização das palavras.