Estados que quiserem ingressar na Recuperação Fiscal devem cumprir uma série de contrapartidas para equilibrar os gastos públicos. Há temor por diminuição nos investimentos em políticas públicas. Deputados temem, ainda, que o pacote gere congelamentos salariais por nove anos.
De acordo com Agostinho Patrus, Zema quer enviar um Projeto de Lei (PL) ao Legislativo para recompor em 10% as perdas nos salários do funcionalismo em função da inflação. Para eventual proposta a respeito do tema ser analisada, os parlamentares precisariam, antes, analisar o ingresso no Recuperação Fiscal - que tramita em regime de urgência e, assim, trava a pauta do plenário.
"Mais um plano sórdido: governo do Estado quer enviar reajuste de cerca de 10% aos servidores públicos e obrigar votação do RRF. Assim, após 10 anos sem ganhos reais, o professor, o médico e o agente da segurança ficarão mais nove anos sem", escreveu o presidente da Assembleia, no Twitter.
Mais um plano sórdido: Governo do Estado quer enviar reajuste de cerca de 10% aos servidores públicos e obrigar votação do RRF. Assim, após 10 anos sem ganhos reais, o professor, o médico e o agente da segurança ficarão mais 9 anos sem.
%u2014 Agostinho Patrus (@agostinhopatrus) February 17, 2022
Neste momento, apenas projetos para enfrentar a pandemia conseguem driblar a amarra imposta pela Recuperação Fiscal. Isso porque vigora o chamado "rito COVID-19", que dá prioridade absoluta a temas ligados aos efeitos sociais e econômicos da doença.
O secretário-geral do governo Zema, Mateus Simões, foi às redes rebater Agostinho. "Buscar o equilíbrio das contas, para prestar melhores serviços públicos e manter o salário dos servidores em dia, viabilizando a revisão geral anual a partir de 2022, é o contrário de sórdido. Quem só pensa na próxima eleição não tem tempo de pensar na próxima geração".
Segundo Simões, o congelamento de salários é uma "mentira". Ele afirmou que é possível corrigir os vencimentos pela inflação, desde que isso esteja previsto no texto que vai regular a aplicação do RRF em Minas.
Buscar o equilíbrio das contas, para prestar melhores serviços públicos e manter o salário dos servidores em dia, viabilizando a revisão geral anual a partir de 2022, é o contrário de sórdido. Quem só pensa na próxima eleição não tem tempo de pensar na próxima geração.
%u2014 Mateus Simões (@MateusSimoesBH) February 17, 2022
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Ação no STF, troca de farpas e 'espada na cabeça'
A dívida de Minas Gerais com a União está em cerca de R$ 140 bilhões, mas uma liminar suspende a necessidade de pagar o passivo. Há temor por uma cassação da medida cautelar. Em outubro último, o ministro Luis Roberto Barroso deu seis meses para o estado aprovar uma lei que trate da entrada no RRF.
O Palácio Tiradentes teme a cassação da liminar em abril e, consequentemente, a necessidade de desembolsar imediatamente cerca de R$ 40 bilhões para começar a quitar o passivo. Em busca de viabilizar a votação da Recuperação Fiscal, Zema apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar a Assembleia a colocar o tema em pauta.
A ação foi entregue ao ministro Kassio Nunes Marques. Na sexta passada (11) ao ser perguntado pelo Estado de Minas, Agostinho Patrus criticou a estratégia do poder Executivo estadual.
"Sempre acreditei na boa conversa e no que é próprio de nós, mineiros: a busca pelo consenso, de sentar à mesa e discutir as questões. Quando um dos lados resolve judicializar a questão, dá uma demonstração de que não está aberto a conversar. Que quer, simplesmente, que isso seja definido por um ministro do Supremo [Nunes Marques], a quem acataremos 100% a decisão que tomar", disparou.
No mesmo dia, Zema foi sucinto ao definir a situação que enfrenta ante a ameaça da liminar ser derrubada e a resistência dos deputados ao ajuste fiscal. "Estou com uma espada em cima da minha cabeça", falou, durante visita a Montes Claros, no Norte mineiro.