“Estou com uma espada em cima da minha cabeça”. Foi esta a expressão usada pelo governador Romeu Zema (Novo) para justificar a situação das dívidas do Tesouro Estadual e do projeto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O governo do Estado quer o aval dos deputados para a adesão de Minas ao modelo, para renegociar as dívidas com a União, que somam cerca de R$ 140 bilhões. O plano é a esperança do governo do Estado para aliviar o aperto em suas finanças.
Porém, a votação do projeto encontrou resistências na Assembleia. Na semana passada, Zema entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir colocar a proposta da recuperação fiscal em pauta. Em entrevista ao EM nesta sexta-feira (11/2), o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), criticou a decisão do governador de recorrer ao STF para viabilizar a votação.
Em visita nesta sexta (11/2) a Montes Claros, no Norte de Minas, Romeu Zema enfatizou a importância do projeto de recuperação fiscal para dar uma folga no caixa do estado, chamando atenção da necessidade de votação da proposta. “O nome técnico do projeto é regime de recuperação fiscal. Mas, eu preferiria chama-lo de plano de recuperação econômica de Minas Gerais”.
O governador lembrou que outros estados “endividados como Minas Gerais” – Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, já aderiram ao regime de recuperação fiscal. “Então, o que nós estamos fazendo aqui não é inventar a roda. O que estamos fazendo é o que outros estados em dificuldades já fizeram”, argumentou.
Ele explicou que o plano tem como objetivo assegurar um prazo de 30 anos para que o estado possa parcelar o pagamento de R$ 40 bilhões de débitos já vencidos dentro do total de um passivo total de R$ 140 bilhões.
O chefe do executivo estadual salientou que, há alguns anos, o governo estadual não vem pagando os R$ 40 bilhões de dívidas vencidas, por conta de liminares conseguidas junto ao STF. Porém, Zema revelou que já foi alertado pelo ministros Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber, responsáveis pela questão na Suprema Corte, “que deixaram claro que a liminar vai cair”.
“Na hora que a liminar cair, vai chegar pra mim uma conta (pra pagar) de R$ 40 bilhões. O estado tem esse dinheiro? Não. Então, estou com uma espada em cima da minha cabeça”, afirmou Romeu Zema.
Ele lembrou que, para Minas Gerais ter prazo de 30 anos para parcelar os débitos, por legal, é preciso que o Parlamento Mineiro aprove o projeto. “Mas, me parece que alguém na Assembleia não quer que Minas Gerais tenha o benefício dos 30 anos (de prazo para parcelar as dívidas)”, disse o governador.
“A saída as que nós enxergamos é esta. Se a Assembleia tiver outra saída, ótimo. Nós estamos dispostos a analisar. Agora, o que eu quero é previsibilidade”, comentou. “Se alguém tem uma dívida alta e vai ter 30 anos pagar, ele sabe que aquilo está condizente com o seu ganho. Isso é que queremos para o estado. Agora, se a Assembleia não votar (o projeto), com certeza, vamos ter percalços em Minas Gerais”.
Questionado pelo Estado de Minas se acha que o fato de 2022 ser ano eleitoral pode interferir para a resistência á votação do projeto de recuperação fiscal na Assembleia, Zema concordou. “Com certeza. O motivo é que deve ter alguém lá (na Assembleia) que não quer que Minas Gerais vá pra frente. E Minas Gerais ir para a frente significa que nós estamos fazendo que ele funcione”.
Recursos para a saúde
Em Montes Claros, acompanhado do secretário de estado de Saúde, Fábio Baccheretti, de outros integrantes de sua equipe e deputados estaduais da região,Zema anunciou liberação de cerca de R$ 175 milhões para a área de saúde do Norte de Minas.
O governador visitou o Hospital Aroldo Tourinho, que é filantrópico, uma das instituições beneficiadas com os recursos. A comitiva de Zema foi recebida pelo presidente da Fundação Hospitalar Aroldo Tourinho, Paulo César Gonçalves de Almeida, que solicitou ao governador e ao secretário Fábio Baccheretti os recursos destinados aos hospitais por meio do Programa Valora Minas, do governo Estadual, hoje liberados a cada quatro meses, passem a ser pagos mensalmente.