O veto parcial ao PL que regulamenta o trasporte fretado interestadual em Minas Gerais, anunciado esta manhã (24/9) pelo governador Romeu Zema (Novo), promete gerar mais desgate na já estremecida relação do mandatário com a Assembleia Legislativa (ALMG).
Deputados entusiastas da proposta já se articulam para derrubar a decisão do Executivo, que cortou da PL os pontos que dificultavam a operacionalização de aplicativos de ônibus como a Buser.
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Autor da projeto de lei, o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) diz que recebeu a notícia do veto com indignação. Segundo o político, Zema se rendeu à pressão do que chama de "marketing das redes sociais". "A Buser encheu a internet de robôs para fazer lobby contra a PL e encher a caixa de e-mails de deputados", acusa o pedetista.
Ele acredita que o embargo da proposta pode culminar na piora do serviço prestado aos usuários. "Hoje, mesmo com uma concessão que obriga as empresas a atenderem cidades localizadas nos confins de Minas, temos 148, entre 853 municípios, sem transporte interestadual. Se o veto for mantido, escrevam o que vou dizer: teremos mais de 500. As pessoas se esquecem que a Buser só roda se o ônibus encher e em rotas que dão lucro. Quem é que está pensando no morador de cidades minúsculas, que também precisam se deslocar? Fora que a qualidade do transporte também vai piorar. A Uber já nos deu uma amostra disso", questiona o parlamentar.
O deputado Celinho Sinttrocel (PCdoB) também criticou a decisão de Zema. "Já comecei a conversar com cada um dos deputados e estou pronto para mobilizar rodoviários, usuários do transporte interestadual, toda a população pela derrubada desse veto absurdo. Vamos organizar também um abaixo-assinado, que entregaremos ao presidente da casa, o deputado Agostinho Patrus (PT). No que depender de mim, esse erro governador está cometendo será corrigido".
Ele acredita que o embargo da proposta pode culminar na piora do serviço prestado aos usuários. "Hoje, mesmo com uma concessão que obriga as empresas a atenderem cidades localizadas nos confins de Minas, temos 148, entre 853 municípios, sem transporte interestadual. Se o veto for mantido, escrevam o que vou dizer: teremos mais de 500. As pessoas se esquecem que a Buser só roda se o ônibus encher e em rotas que dão lucro. Quem é que está pensando no morador de cidades minúsculas, que também precisam se deslocar? Fora que a qualidade do transporte também vai piorar. A Uber já nos deu uma amostra disso", questiona o parlamentar.
O deputado Celinho Sinttrocel (PCdoB) também criticou a decisão de Zema. "Já comecei a conversar com cada um dos deputados e estou pronto para mobilizar rodoviários, usuários do transporte interestadual, toda a população pela derrubada desse veto absurdo. Vamos organizar também um abaixo-assinado, que entregaremos ao presidente da casa, o deputado Agostinho Patrus (PT). No que depender de mim, esse erro governador está cometendo será corrigido".
Em tom exaltado, ele argumenta que os vetos de Zema descaracterizam o PL e travam a retomada da geração de empregos no estado. "Vamos assistir a uma quebradeira geral de empresas de ônibus e à demissão em massa 250 mil trabalhadores do setor rodoviários, pois ninguém mais vai querer atuar formalmente no setor", defende o parlamentar.
"Se você pode atuar no aplicativo sem precisar adquirir concessão e com regras muito mais flexíveis, para quê manter empresa com empregados diretos, pagando impostos e fazendo trajetos intermunicipais que não dão lucro nenhum? Vai todo mundo para o aplicativo", complementa o político.
'Trabalho intenso'
Deputados governistas dizem que já esperavam um novo 'round' da batalha na ALMG e se preparam para brigar pela manutenção do veto do Executivo.
'Diria que teremos um trabalho intenso para manter o veto, mas queremos fazer isso da maneira mais repulicana possível, com muito diálogo. Queremos mostrar aos nossos colegas da ALMG e à toda população que é possível termos um transporte mais barato, mais seguro e mais justo", alega o deputado Guilherme da Cunha (Novo).
Ele rebate as críticas de que o embargo da PL resultará na precarização dos vínculos empregatícios no tranporte rodovíário.
"Quem diz isso é porque não leu a proposta. Ela determina que o motorista, por exemplo, precisa ser fichado em uma empresa para atuar no fretamento. A diferença é que ele poderá ser formalmente empregado em mais de 1.800 empresas do estado, e não apenas nas poucas empresas que, hoje, dominam o transporte intermunicipal em Minas".
A deputada Laura Serrano (Novo) sugere que o veto ao dispositivo não será derrubado com facilidade já que, para isso, seriam necessários os votos de 39, dos 55 deputados da ALMG. Entretanto, diz que está disposta a debater a questão no parlamento.
"Acredito que teremos uma nova oportunidade para a Assembleia de Minas discutir e avaliar com profundidade os impactos reais de cada um dos dispositivos vetados na vida da população. Eu espero que esse seja um debate bastante maduro. De fato, focado na vida dos passageiros que precisam se deslocar nos municípios de mineiros", reflete.
O veto
Zema confirmou que vai vetar a PL.155 esta manhã, pelo Twitter. "O Projeto de Lei 1155/2015, aprovado na Assembleia Legislativa, será vetado pra garantir aos mineiros o direito de escolher o serviço de transporte rodoviário intermunicipal que melhor lhe convêm", postou o govenador.
Os pontos vetados correspondem aos artigos 3º, 4º, 5º e 6° nos incisos I e III do art. 6º do PL. Trata-se dos itens mais criticados pelos fretadores que atuam por meio de aplicativos como a Buser, tais como a obrigatoriedade de apresentação uma lista de passageiros com 6 horas de antecedência e a exigência de que os que os clientes façam a viagem de ida e volta.
Zema também barrou a proibição aos ônibus de parar em rodoviárias e à compra de passagem por meio de terceiros ou por aplicativos.
Por outro lado, o mandatário manteve vedada a prestação de serviços de fretamento com características de transporte público. Por fim, concordou que o fretamento contínuo ou eventual deve estar sob regulação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), conforme especifica o Art. 1º do projeto de lei.