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Estado de Minas TRANSPORTE

Rodoviários criticam veto de Zema sobre fretados e querem derrubada na ALMG

Governador de Minas Gerais anunciou, nesta sexta-feira (24/9), que não vai acolher o Projeto de Lei que regulamenta o transporte fretado no estado


24/09/2021 20:32 - atualizado 24/09/2021 20:59

Rodoviários protestaram na Cidade Administrativa após a carreata da última quarta-feira (22/9)
Rodoviários protestaram na Cidade Administrativa após a carreata da última quarta-feira (22/9) (foto: L5 Comunicação/Divulgação)
A Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Minas Gerais (Fettrominas) se posicionou sobre o  anúncio do veto  do governador Romeu Zema (Novo) ao  Projeto de Lei 1.155 , que regulamenta o transporte fretado no estado. A entidade disse que viu com "preocupação" o anúncio feito por Zema, e quer que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) derrube o veto.

O presidente da Fettrominas, Erivaldo Adami, rebateu o argumento utilizado por Zema para anunciar o veto ao projeto. Segundo o governador, "os empregos gerados pelas empresas concessionárias são importantes", mas "a evolução dos serviços é essencial para acompanhar a modernização e melhora do atendimento".

"Não pode haver melhoria se o motorista dorme em bagageiro de ônibus porque não tem nenhuma relação trabalhista e recebe por viagem", afirmou Adami, se referindo às empresas que prestam serviços para aplicativos de viagem.

Erivaldo também disse que são mais de 250 mil trabalhadores com carteira assinada em empresas de transportes rodoviários regulares em Minas, e que o veto de Zema gera "preocupação da classe trabalhadora, que poderá ter seus direitos trabalhistas e benefícios das convenções coletivas totalmente desrespeitados". O presidente da entidade, no entanto, acredita que os deputados estaduais derrubarão o veto do governador.

"Acreditamos nos representantes do povo, que façam essa correção quando o projeto retornar à Casa", concluiu.

A Fettrominas e outras 40 entidades chegaram a  fazer um protesto  na última quarta-feira (22/9) para pressionar Zema a sancionar o Projeto de Lei. Centenas de ônibus saíram do Mineirão, na Região da Pampulha, e foram até a Cidade Administrativa, sede do Executivo estadual, na Região de Venda Nova.

Veto e derrubada


O veto de Zema ao projeto deve sair na edição deste sábado (25/9) no Diário Oficial do Estado. Entre os pontos vetados pelo governador estão a obrigatoriedade de apresentação uma lista de passageiros com seis horas de antecedência ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a exigência de que os que os clientes façam a viagem de ida e volta.

Zema também barrou a proibição aos ônibus de parar em rodoviárias e a compra de passagem por meio de terceiros ou por aplicativos. Os pontos eram os que dificultavam a operacionalização de aplicativos de ônibus, como a Buser.

Por outro lado, o governador manteve vedada a prestação de serviços de fretamento com características de transporte público. Por fim, concordou que o fretamento contínuo ou eventual deve estar sob regulação do DER-MG, conforme especifica o Art. 1º do PL.

No entanto, deputados entusiastas da proposta  já se articulam para derrubar a decisão do Executivo , o que promete gerar ainda mais desgate na estremecida relação de Zema com a ALMG.

(Com informações de Cristiane Silva e Cecília Emiliana)


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