O requerimento para convocação de Pedro Benedito Júnior foi apresentado por Humberto Costa (PT-PE). O senador ressalta que a aquisição, distribuição e indução ao uso dos medicamentos como a cloroquina e a hidroxicloroquina, “que compõem com outros medicamentos o chamado kit covid e a terapêutica do ‘tratamento precoce’ eleita pelo governo federal como política pública para enfrentamento da covid-19, por diretriz do presidente Jair Bolsonaro, revelam inadequado investimento de recursos públicos em medida sanitária desprovida de respaldo científico”.
“Minha companheira testou positivo ontem e ao passar pela consulta o médico disse que era protocolo da empresa oferecer o kit. Ela recusou. Mais tarde, em casa, recebeu um telefonema de um funcionário insistindo em que ela aceitasse tomar o kit com cloroquina, porque era o único remédio para isso, e que se a doença ficasse pior, não tinha o que fazer, a não ser entubar”, diz mensagem inserida no requerimento do senador.
A comissão havia agendado o depoimento do empresário para a quinta-feira da semana passada, mas foi comunicada pela equipe de advogados que ele se ausentaria por não ter tido tempo suficiente para se programar e estar presente à CPI. Pedro Benedito Júnior obteve do Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus que lhe garante o direito constitucional de permanecer em silêncio em questionamentos que possam incriminá-lo.
O que é uma CPI?
As
comissões parlamentares de inquérito
(CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
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O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
, a
CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia
do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.