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Estado de Minas ESTATAL

CPI da Cemig: advogada se cala e afastado relata pressão por contratos

Em série de depoimentos, funcionários da estatal foram questionados sobre contratos investigados por deputados estaduais


23/08/2021 20:12 - atualizado 23/08/2021 20:49

Cemig é alvo de CPI conduzida pela Assembleia Legislativa de MG(foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
Cemig é alvo de CPI conduzida pela Assembleia Legislativa de MG (foto: Leandro Couri/EM/D.A Press)
A advogada da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Cláudia Campos de Faria, optou pelo silêncio ante questionamentos de deputados estaduais que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a estatal. Ela depôs nesta segunda-feira (23/8). Na mesma reunião, o ex-gerente de Compras de Materiais e Serviços, Leandro Corrêa de Castro, afastado de suas funções por causa de denúncias de ilicitudes, alegou ter sofrido pressões para ratificar contratos que, em sua visão, continham irregularidades.

Cláudia foi alvo de 36 perguntas dos parlamentares. Ela foi questionada, sobretudo, sobre pontos ligados à Exec, empresa contratada pela Cemig para comandar o processo seletivo que concretizou a escolha de Reynaldo Passanezi Filho para a presidência da companhia.

A "headhunter", cujo acordo foi firmado sem licitação, teve, segundo elementos colhidos pela CPI, o contrato de prestação de serviços assinado depois que Passanezi já havia sido escolhido. A depoente teria dado pareceres jurídicos favoráveis a contratos que foram questionados por uma auditoria interna da Cemig.

"Sabendo que a senhora elaborou diversos pareceres conferindo legalidade às contratações apontadas como ilegais pela auditoria, quando a senhora não denunciou tais ilegalidades também estava exercendo seu direito ao silêncio?", questionou Professor Cleiton (PSB).

A prerrogativa para uso do silêncio pôde ser utilizada por Cláudia pelo fato de ela ser investigada pelo comitê de inquérito.

Afastado relata pressão e se diz perseguido


Leandro Corrêa está afastado desde janeiro, quando uma denúncia do Ministério Público (MPMG) recebeu denúncia que culminou na retirada de outros funcionários do setor de logística - incluindo Paulo Vanelli, então chefe da área.

"(Eu era) pressionado para fazer contratações que, no meu modo de ver, continham irregularidades e, em alguns casos, ilegalidades", garantiu ele.

Um dos contratos cuja inexigibilidade de licitação precisava ser ratificado por Leandro foi firmado com a Lefosse, empresa de advocacia, que já teve no quadro societário o diretor jurídico da Cemig, Eduardo Soares.

Alegando ter muitos contratos para analisar em curto prazo de tempo, Leandro afirmou ter enviado um e-mail a Eduardo avisando da impossibilidade de cumprir todas as tarefas no prazo pedido. O diretor jurídico teria, então, segundo o afastado, respondido dizendo que Leandro criava"dificuldades".

"Fui perseguido porque não concordava em fazer as contratações como estavam", falou o depoente.

"Soou de forma bastante estranha a questão do diretor jurídico atual ter contratado e determinado a contratação de seu antigo escritório por inexigibilidade. São práticas que nos chamam bastante atenção e, sem sombras de dúvida, os documentos advindos das solicitações da CPI à Cemig vão trazer bastantes esclarecimentos à população mineira", pontuou o presidente da comissão, Cássio Soares (PSD).

Integrante da base de Romeu Zema (Novo), Zé Guilherme (PP) falou que Leandro Corrê foi à CPI apenas para se defender. "A Cemig passa por um processo em que a empresa é a lesada. Há um grupo de profissionais dentro da Cemig, funcionários, que se reuniram para formar uma quadrilha e lesar a companhia. Tem processo do Ministério Público, da Polícia Civil e da auditoria interna da empresa".

Cemig comenta depoimentos


Ao tratar do depoimento de Cláudia Campos, a Cemig informou que a opção dela pelo silêncio é de "foro íntimo" e respaldada pelos direitos de cidadãos investigados. Segundo nota enviada à reportagem, não houve interferência da estatal.

"A Cemig esclarece ainda que as informações sobre os procedimentos analisados pela sra. Cláudia Campos Faria estão registrados nos documentos entregues à Comissão Parlamentar de Inquérito", lê-se em trecho do texto.

Sobre Leandro Corrêa, a companhia alegou que ele "emitiu opiniões pessoais e sem embasamento sobre diversos procedimentos realizados pela Cemig, inclusive jurídicos".

Segundo a estatal, o afastamento ocorreu por causa de supostos casos de corrupção.

  

"Como informado na reunião de 16 de agosto de 2021 pela superintendente de Auditoria Interna, Débora Lage Martins, também há relatório de investigação da Auditoria Interna realizada a partir de uma série de denúncias recebidas no Canal de Denúncias da Cemig, entre 2019 e 2020, sobre o mesmo tema. O relatório foi incorporado à investigação independente em curso e entregue ao MPMG na cooperação que a Cemig tem com este órgão de fiscalização, para investigação que se encontra sob sigilo. Essa cooperação é a origem para a contratação da empresa de investigação forense Kroll, dos escritórios Sampaio Ferraz e Terra Tavares Ferrari Elias Rosa para, dentro dos estritos limites de sua atuação corporativa, realizar investigação independente de denúncias recebidas pelo MPMG", informa a companhia.


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