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Estado de Minas PROJETO DE LEI

BH: Kalil quer pagar seis parcelas de R$ 100 a famílias de baixa renda

Prefeitura apresentou ideia a vereadores nesta quinta; projeto de lei sobre o tema já foi encaminhado à Câmara Municipal para análise


15/07/2021 17:03 - atualizado 15/07/2021 18:15

Kalil detalhou aos vereadores a ideia de auxílio emergencial municipal(foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)
Kalil detalhou aos vereadores a ideia de auxílio emergencial municipal (foto: Túlio Santos/EM/D.A Press)
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) oficializou, nesta quinta-feira (15/7), a ideia de criar auxílio emergencial municipal em seis parcelas de R$ 100 a famílias em situação de pobreza. A proposta é tema de conversa entre o chefe do poder Executivo municipal, Alexandre Kalil (PSD), e vereadores. O projeto de lei (PL) sobre o tema deve ser encaminhado à Câmara Municipal na próxima semana.

Se aprovado, o programa, chamado Auxílio Belo Horizonte, também fornecerá R$ 100 mensais a famílias cujas crianças estão matriculadas na rede municipal de ensino. A quantia foi pensada para suprir as necessidades alimentícias dos jovens enquanto a oferta de merenda nas instituições de ensino não é regularizada - medida tomada por causa da pandemia de COVID-19.

A bolsa de R$ 600, dividida em pagamentos mensais, será destinada a famílias que tenham renda per capita de até meio salário mínimo. Os beneficiários são os que constavam na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 30 de junho deste ano.

Serão contemplados, ainda, núcleos familiares que tenham integrantes cadastrados em plataformas de políticas públicas municipais, como os mecanismos de apoio a catadores de materiais recicláveis, mulheres vítimas de violência doméstica, ambulantes e povos e comunidades tradicionais.

O benefício é cumulativo. Portanto, uma família com crianças em escolas municipais, mas componente dos critérios do modelo destinado aos núcleos em situação de pobreza, pode receber os valores destinados às duas categorias.

Aos parlamentares, durante a reunião, Kalil pediu que agilidade na aprovação do projeto de lei. O prefeito afirmou que o valor destinado ao socorro é o máximo conseguido pelo Executivo — por isso, solicitou que emendas ao texto não sejam feitas. 


"O dinheiro está contado, separado e orçado. Queria dar R$ 200, R$ 500 ou R$ 1 mil, mas não temos. Somos um município. É hora de todo mundo se abraçar para isso tramitar o mais rápido possível na Câmara Municipal. Quem precisa de R$ 100 por mês, durante seis meses, tem muita pressa", disse.

A Prefeitura de BH estima ajudar 160 mil famílias com o modelo de apoio aos vulneráveis. No que tange à bolsa para suprir a merenda, a expectativa é atender 160 mil grupos familiares. 

"A nossa expectativa é que a família acesse o site da Prefeitura, como acontece hoje, e faça uma solicitação para estar elegível (ao auxílio). E, caso a gente precise de algum dado, as pessoas poderão informar por meio digital", projetou a secretária Maíra Collares, da pasta de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.

 

 

Se a Câmara aprovar o projeto em agosto, a equipe de Kalil estima operacionalizar o projeto no mês seguinte para dar início aos pagamento em outubro. 

Mobilização para fazer projeto passar

Antes do movimento de Kalil, vereadores de PDT, Psol e Rede haviam protocolado proposta sugerindo o pagamento de R$ 600 mensais. O líder do governo na Câmara, Léo Burguês de Castro (PSL), falou que há um pedido para que a proposta dos parlamentares seja retirada.

A ideia da base aliada a Kalil é acelerar a tramitação do texto sobre o auxílio emergencial. "Já conversamos com vereadores presidentes de comissões, que vão pedir reuniões extraordinárias para que a gente possa votar o mais rápido possível. Inclusive, com votação em 1° e 2° turno em reuniões extraordinárias".

 

Kalil diz que auxílio é 'imprescindível'

 


Alexandre Kalil enviou mensagem à presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (PSD), ressaltando a importância da criação de um auxílio emergencial. A proposta da prefeitura precisará de aval dos vereadores para entrar em vigor.

No texto, cujo conteúdo foi antecipado pelo Estado de Minas, o prefeito destaca o crescimento de inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Conforme números do Ministério da Cidadania, o total de famílias no programa saltou de 171.942 em janeiro deste ano para 180.437 em abril último.

"Faz-se imprescindível instituir benefício destinado a conferir proteção e alívio da situação de pobreza à população mais vulnerável, mitigando os efeitos decorrentes da pandemia", escreveu o filiado ao PSD.   


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