A proposta sobre a extinção da BHTrans foi apresentada a Kalil pelo vereador Gabriel Azevedo (sem partido), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação da empresa. Se passar pelo crivo do Parlamento municipal, a BH Mobilidade ficará sob o guarda-chuva da Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU).
A nova autarquia seria responsável por funções da BHTrans, como o planejamento do sistema viário da cidade e a fiscalização do trânsito e dos transportes regulamentados - ônibus, carros e similares. A responsabilidade pelas concessões e autorizações de serviços como vans e ônibus escolares, transportes fretados e táxis também está no escopo da nova entidade.
O texto da BH Mobilidade foi construído por vereadores e representantes do poder Executivo municipal. O secretário de Planejamento, André Reis, participou das conversas, bem como Diogo Prosdocimi, que preside a BHTrans desde janeiro.
Para Gabriel Azevedo, a extinção da BHTrans e a integração do setor de mobilidade à pasta de Política Urbana é fundamental para integrar o tema a questões ligadas à ocupação do solo. A ideia é aproveitar parte do corpo de funcionários da BHTrans na nova entidade. A extinção completa da empresa de trânsito, segundo o projeto, deve ocorrer em até 15 anos.
"A gente extingue um passivo trabalhista que é terrível. A BHTrans é um lugar de privilégios, excesso de cargos, e isso começa a acabar agora", diz Gabriel.
O projeto trata, ainda, da criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU), cujos recursos servirão para subsidiar ações ligadas ao trânsito e ao transporte público belo-horizontino. As multas aplicadas a condutores, por exemplo, serão parte da arrecadação do FMU.
Na Câmara Municipal, o texto passará pelas comissões temáticas da Casa antes de ir a plenário. Vereadores devem utilizar os comitês para debater possíveis alterações e acréscimos à proposta.