Um mês de CPI da COVID: o que pensam a oposição e o lado bolsonarista
Formada para investigar as ações do governo federal e os repasses para os estados durante a pandemia, a CPI da COVID no Senado se tornou assunto nacional
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID no Senado completou, nesta quinta-feira (27/5), um mês de reuniões. Entre depoimentos e discussões entre governistas e oposição, a CPI se tornou assunto nacional e foco dos olhos atentos dos brasileiros.
Formada por 11 titulares e sete suplentes, a CPI foi instalada no Senado na segunda quinzena de abril. Com objetivo de apurar as ações e possíveis omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, a CPI teve que avançar, devido ao pedido dos senadores governistas e também incluiu como foco a utilização de verbas federais enviadas a estados e municípios para o combate à pandemia.
Dos 11 titulares, quatro senadores são aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), dois são da oposição e cinco são considerados de “centrão”.
Para organização dos fatos, os trabalhos são coordenados pelo presidente da Comissão, o senador Omar Aziz (PSD-SP), o vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O presidente Jair Bolsonaro é foco das discussões entre os senadores (foto: PR/Reprodução)
Veja a lista de pessoas que já deram depoimento:
Luiz Henrique Mandetta - ex-ministro de Saúde
Nelson Teich - ex-ministro da Saúde
Marcelo Queiroga- ministro da Saúde
Fábio Wajngarten - ex-secretário de Comunicação da presidência
Carlos Murillo - gerente-geral da Pfizer
Antonio Barra Torres - Presidente da Anvisa
Ernesto Araújo - ex-ministro das Relações Exteriores
Eduardo Pazuello - ex-ministro da Saúde
Mayra Pinheiro (Capitã Cloroquina) -Secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde
Dimas Covas - Presidente do Butantan
Entre esses depoimentos, várias revelações foram feitas: a omissão do governo na compra de vacinas, o caso de Manaus (onde o colapso da Saúde acarretou a falta de oxigênio) e a recomendação por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de remédios sem eficácia comprovada.
O Estado de Minas conversou com um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e um opositor para tentar entender como a população enxerga os trabalhos feitos no Senado.
O lado Bolsonarista
Otaviano Campagnaro, 42 anos, é apoiador de Jair Bolsonaro (foto: Redes Sociais/Reprodução)
Para o policial rodoviário federal, Otaviano Campagnaro, 42 anos, a CPI é sempre importante para investigar erros na condução do poder executivo junto ao dinheiro público.
Na opinião dele, não só Jair Bolsonaro deve ser investigado, já que o governo federal fez repasses para estados e municípios durante a pandemia de COVID-19. “A CPI deveria estar investigando as ações dos ministros, do presidente, governadores e prefeitos”, explica.
Ao ser questionado sobre o depoimento dos ex-ministros da Saúde, Campagnaro afirmou que Eduardo Pazuello esclareceu o que foi feito no governo. “O governo vem se demonstrando pró-ativo, disponibilizando os esforços financeiros para o combate da doença. Porém existe um entrave político com os governadores. Isso porque muitos governadores faltam com a verdade e omitem informações para prejudicar o presidente”, conta.
Um assunto muito citado na CPI é o uso de remédios como a hidroxicloroquina, cloroquina e ivermectina. Os medicamentos não tiveram comprovação científica contra a COVID-19.
O presidente é um grande defensor do uso desses remédios e do tratamento precoce. Durante os depoimentos da CPI, pelas declarações do chefe do Executivo, o assunto virou pauta e deu um novo “apelido” para comissão: “CPI da Cloroquina”.
“Com relação ao uso da cloroquina e hidroxicloroquina, existem estudos no mundo, que afirmam que a doença não evoluiu em estado inicial. Cabe aos médicos dizerem se o uso é devido ou não. Quando você leva esse assunto para uma CPI, onde os senadores são formados em várias áreas e não tem competência para opinar, a decisão é exclusiva do médico, no local onde ele atende”, opina Otaviano.
Questionado sobre os novos depoimentos, o policial federal afirmou que gostaria de escutar os governadores investigados pela PF por desvios.
Na tarde da última quarta-feira (26/5), os senadores convocaram 9 governadores e o ex-governador do RJ Wilson Witzel. Com isso a CPI parte para uma nova fase.
A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, e o ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, também foram convocados.
“Esses sim devem explicação para a nação pelas mortes que aconteceram nos seus estados pelo mal uso do dinheiro público”, explica o policial.
O apoiador do presidente também cedeu elogios ao chefe do Executivo. “Bolsonaro tem pulso firme para resolver os problemas. Ele vem dizendo desde o início da pandemia, que a nação iria se afundar em um outro problema maior: a economia. Quando ele distribuiu o dinheiro para os governadores, ele fez o que podia. Querer que Bolsonaro dê exemplo, como se ele fosse o ‘papai e mamãe’ dentro de casa? é querer de mais”, diz Otaviano.
Para o policial, a CPI da COVID é um “verdadeiro circo” é uma “palhaçada”. “Os senadores da república têm se colocado contra a nação e buscado fugir do foco da CPI para tentar destruir a reputação do presidente. Eles não vão resolver nada. Eles vão querer dizer que a culpa é de Bolsonaro porque ele quis usar cloroquina, não usou máscara… em vez de procurar o verdadeiro problema que acarretou na morte dos brasileiros. É mais uma CPI que vai acabar em pizza”, explica.
Oposição
Gustavo Euclydes, 24 anos, é opositor do presidente (foto: Redes Sociais/Reprodução)
Para o estudante Gustavo Euclydes, de 25 anos, a CPI está apresentando números que mostram erros e omissões no combate à pandemia, principalmente do governo federal.
Ao ser questionado sobre os depoimentos dos ex-ministros da Saúde, Euclydes pondera que com Teich e Mandetta, o depoimento foi mais afastado dos interesses do governo federal. “Já Pazuello, depois de hesitar se ia ou não ao depoimento na CPI, serviu apenas para mentir e omitir fatos, seguindo o interesse do presidente”, conta.
Ao falar sobre o uso de remédios sem eficácia, ele relembra os estudos sobre o tratamento precoce que comprovam a sua ineficácia contra a COVID-19.
Durante depoimento na CPI, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta afirmou que Bolsonaro tentou mudar a bula da hidroxicloroquina para que o remédio fosse aprovado pela Anvisa. Mais tarde, o presidente da instituição, Antônio Barra Torres confirmou o depoimento do médico.
“Para mim é extremamente nocivo para a população vender a ilusão que esses remédios atuam de alguma maneira positiva no tratamento da COVID-19. Além de poder ter efeitos colaterais, vende a ideia mentirosa de normalidade."
Gustavo também afirmou que gostaria de escutar pessoas que têm relação direta com o presidente Jair Bolsonaro. Na quarta-feira, também foram convocados empresários, assessores e conselheiros do presidente. Além deles, o ex-ministro Pazuello e o ministro Queiroga também foram reconvocados.
Confira os novos convocados:
Marcelo Queiroga, ministro da Saúde
Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde
Airton Antônio Soligo, ex-assessor da Presidência da República
Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República
Filipe Martins, assessor da Presidência da República
Carlos Wizard Martins, empresário
Markinhos Show, publicitário e braço-direito de Pazuello
Luana Araújo, ex-secretária de Enfrentamento à Covid
Paulo Baraúna, diretor da empresa fornecedora de oxigênio White Martins
Questionado sobre as ações do presidente durante a pandemia, o estudante diz que Bolsonaro “atrapalhou o modo como o país lidou com a pandemia”. “Ele incentivou as pessoas a se infectar, pela teoria do rebanho, e atuou contra a população por conta de sua ideologia. Ele carrega a culpa de muitas mortes”, conta.
O dia da CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito da COVID ouve neste momento, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas.
Covas deve ser questionado, entre outros assuntos, sobre a atuação e as conversas com o governo federal desde o início da pandemia relacionadas a pesquisa, produção e aquisição de vacinas contra a COVID-19.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
executar prisões em caso de flagrante
solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telefônicos
solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreensões em domicílios
impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
documentos relativos à CPI
determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
