Após sucessivos adiamentos por causa do surgimento de novos elementos fundamentais à investigação, a oitiva de Amaral ocorre nesta quinta-feira (20/5), às 9h, na Assembleia Legislativa.
O interrogatório vai tratar de tópicos como o uso de vacinas da reserva técnica para imunizar funcionários da Saúde estadual. A revelação foi feita no início de maio, pela diretora de Agravos Transmissíveis da SES-MG, Janaína Fonseca, em reunião da CPI.
Depois, o ex-adjunto da pasta, Luiz Marcelo Cabral Tavares, confirmou a versão, mas não soube apontar legislação que tratava do tema. Ele alegou que a decisão foi tomada de forma colegiada, sustentada por pareceres emitidos pelo setor de Agravos Transmissíveis e pela área jurídica da secretaria.
Os parlamentares, então, solicitaram à Secretaria de Saúde que entregasse documento responsável por oficializar o aval ao uso do contingente reserva, originalmente destinado a excepcionalidades como problemas de acondicionamento ou extravio. O atual chefe da pasta, Fábio Baccheretti, informou que o ofício não existe.
Ao Estado de Minas, o presidente da CPI, João Vítor Xavier (Cidadania), diz que as doses não poderiam ter sido aplicadas nos servidores sem a decisão ter sido debatida pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB), onde a secretaria de Estado de Saúde e gestores municipais conversam sobre políticas públicas.
“No nosso entendimento, a reserva técnica não poderia ter sido utilizada para esse fim sem ter sido pactuado no comitê bipartite entre estados e municípios. Então, utilizaram uma vacina de maneira irregular. Queremos ouvir o que o secretário tem a explicar sobre isso”, afirma.
Os deputados não têm dúvida de que as vacinas foram retiradas do estoque reserva, que pertence a todos os 853 municípios mineiros. Depois, as doses utilizadas foram faturadas para a Prefeitura de Belo Horizonte, sem que a administração municipal soubesse.
Novos elementos adiaram oitiva
Originalmente, o interrogatório de Amaral ocorreria na terça-feira da semana passada (11). Os planos, contudo, acabaram adiados: a subsecretária de Vigilância em Saúde, Janaína Passos, que já havia prestado depoimento, pediu para conversar com deputados a portas fechadas. Ela entregou à CPI uma série de documentos e e-mails que têm dado mais força à apuração.
A análise dos elementos apresentados por Janaína impediu que Carlos Amaral fosse ouvido na última quinta, data da primeira remarcação. O encontro sigiloso foi a última atividade pública do grupo responsável pelo inquérito. A técnica da SES-MG encaminhou, também, áudios e transcrições de conversas, além de apontar contradições em depoimentos de outros envolvidos no caso.
“É um material complementar. Não é um material decisivo ou determinante da CPI. Há muitas outras provas e coisas feitas. É mais um material, importante, que pode embasar a CPI amanhã”, sustenta o presidente da comissão de inquérito.
Pivô de escândalo, secretário foi demitido
A eclosão do caso dos fura-filas gerou a exoneração de Carlos Amaral. Ele foi afastado do cargo que ocupava em 11 de março. Nesta quinta, o médico voltará à Assembleia pouco mais de dois meses após sofrer grande constrangimento na sede do Parlamento. Ao prestar contas aos deputados sobre as ações tomadas para combater a pandemia, foi questionado sobre os indícios que surgiam sobre possíveis irregularidades na vacinação.
À época, o presidente do Legislativo mineiro, Agostinho Patrus (PV), chamou a vacinação em massa de servidores de “trem da alegria”. Agora, o secretário precisará dar esclarecimentos na condição de investigado.
“Ele vai ter a oportunidade constitucional de se defender. Toda pessoa investigada tem que ter direito à defesa e ao contraditório”, assegura João Vítor Xavier.
CPI já mira exame sobre as contas e quer informações do Senado
A reportagem apurou que a consultoria técnica responsável pela CPI do “fura-fila” recebeu requerimento dirigido à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à CPI da Pandemia, conduzida pelo Senado Federal. A ideia, sugerida pelo deputado estadual Ulysses Gomes (PT), é o compartilhamento das informações obtidas pelo procurador Augusto Aras.
Aras remeteu aos senadores um levantamento de ações que correm no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre gastos dos estados na pandemia. Romeu Zema (Novo) é um dos citados, por causa do hospital de campanha no Expominas, em Belo Horizonte. Contra o poder Executivo de Minas Gerais, ainda não há inquéritos, mas sim processos iniciais que podem gerar investigações.
O ofício deve ser votado na reunião desta quinta, visto que, depois de ouvir envolvidos na possível utilização ilícita de vacinas, os deputados querem examinar os gastos estaduais para enfrentar o vírus. Procurado para comentar o ofício remetido pela o Palácio Tiradentes afirmou que “todos os documentos relativos a contratações e gastos relacionados ao combate à COVID-19 aos órgãos de controle, o que permite a análise dos mesmos pelo Ministério Público Estadual”.
“O Governo de Minas informa que o Hospital de Campanha foi quase integralmente estruturado pela iniciativa privada, sendo que a contratação de Organização Social nunca se efetivou. O Estado esclarece ainda que disponibiliza todos os documentos relativos a contratações e gastos relacionados ao combate à Covid-19 aos órgãos de controle, o que permite a análise dos mesmos pelo Ministério Público Estadual.
Ressaltamos ainda que não foram abertos inquéritos contra o Estado, nem muito menos feita qualquer acusação, são notícias de fato, junto ao Ministério Público Federal, que não tomaram corpo de inquérito”, lê-se na íntegra do posicionamento sobre a ação da PGR.